Vereadores anunciam assinaturas suficientes para abrir CPI da Frota
A obtenção das cinco assinaturas de vereadores necessárias para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi anunciada na reunião da Câmara de Santa Rita do Sapucaí realizada nesta terça-feira (27). Proposta pelo vereador Dito Veículos (Republicanos) no Requerimento n.º 3/2024, a criação da CPI da Frota recebeu apoio de Carlos Henrique (PSDB), Dionísio (União), Duzinho (PDT) e Pastor Flávio (União). A futura comissão deve investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato entre a Prefeitura e a empresa Link Card Administradora de Benefícios, vigente desde 2020, para manutenção da frota municipal.
Suspeitas de sobrepreço na aquisição de autopeças e na prestação de serviços mecânicos motivaram, em 2023, requerimentos de informações encaminhados pela Câmara à Prefeitura e também a contratação de perícia contábil pelo Legislativo para análise da documentação recebida como resposta. Em janeiro deste ano, a Casa instalou uma comissão temporária especial para verificar as supostas irregularidades no contrato com a Link Card e acompanhar a sindicância criada pelo Poder Executivo a respeito do assunto. Caso a CPI seja confirmada, a apuração ganha novos instrumentos, como quebras de sigilo, auditorias e acareações.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” e precisam ser requeridas por, no mínimo, um terço dos membros da Casa (ou seja, pelo menos cinco dos 13 vereadores). Durante a sessão de 27 de fevereiro, o papel das CPIs no combate à corrupção foi comentado pelo vereador de Itajubá Robson Vaz (PSDB), que ocupou a tribuna a convite de Dito Veículos. Segundo Robson, a fiscalização do Legislativo contribuiu para a revelação de um suposto esquema de desvio de dinheiro público que resultou na prisão do vice-prefeito itajubense.
Votação de proposições
A pauta de votações da reunião incluiu o Projeto de Lei n.º 4/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Município a fazer convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. Aprovada por unanimidade, a matéria possibilita o funcionamento do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT), a ser instalado para melhorar o atendimento aos contribuintes estabelecidos em Santa Rita do Sapucaí. Também receberam aprovação unânime as seguintes proposições de iniciativa parlamentar:
- Requerimento n.º 7/2024, do vereador Uiles (PDT), que pede ao prefeito dados detalhados sobre contratação de lanches e salgados pelo Município em 2023, incluindo números e fornecedores;
- Requerimento n.º 8/2024, do vereador Antônio Longuinho (PDT), solicitando informações sobre as obras de infraestrutura no Loteamento São José e a possibilidade de adiantar escrituras;
- Requerimento n.º 9/2024, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que solicita informações sobre servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e contratações temporárias da Prefeitura;
- Requerimento n.º 10/2024, dos vereadores Gato da Corrida (Cidadania) e Duzinho (PDT), pedindo dados sobre testes rápidos de dengue pelo SUS no município e possibilidade de acelerar esse processo;
- Indicação n.º 11/2024, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que propõe criação de programa municipal de capacitação de mão de obra para atração de novas empresas e redução do desemprego;
- Indicação n.º 15/2024, do vereador Pastor Flávio (União), que pede envio de projeto de lei do prefeito criando auxílio de transporte escolar universitário a alunos carentes;
- Indicação n.º 16/2024, do vereador Uiles (PDT), sugerindo ao Poder Executivo que passe a promover jogos interescolares no município para desenvolvimento de habilidades dos estudantes;
- Indicação n.º 17/2024, do vereador Toninho Costa (PSD), para construção de rotatórias nos cruzamentos da “Rua do Queima” com as Ruas Antônio Assis Longuinho e João Carlos de Alcântara;
- Indicação n.º 18/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que propõe criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais para financiamento de ações em defesa da causa;
- Indicação n.º 19/2024, do vereador Carlos Henrique (PSDB), propondo diversas soluções para o problema do descarte inadequado de resíduos sólidos no Bairro Jardim Beira-Rio;
- Indicação n.º 20/2024, dos vereadores Messias (PSDB) e Duzinho (PDT), que sugerem distribuição, nas escolas municipais, da cartilha “Sou diferente. E daí?”, de conteúdo informativo sobre autismo;
- Indicação n.º 21/2024, do vereador Antônio Longuinho (PDT), que propõe alteração da legislação municipal para permitir uso de carros com até oito anos de fabricação no serviço de táxi;
- Indicação n.º 22/2024, do vereador Dionísio (União), sugerindo decreto para regionalização das compras públicas como forma de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico local;
- Indicação n.º 23/2024, do vereador Dionísio (União), que propõe autorizar trabalho voluntário de moradores do Bairro Jardim Beira-Rio em área pública, com jardim e horta comunitários.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 5 de março, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).