Requerimentos e revisão do Parlamento Jovem fecham abril
Os trabalhos do plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí em abril foram concluídos nesta terça-feira (29/4), durante reunião ordinária com 10 proposições aprovadas, todas por unanimidade. Uma delas é o Projeto de Resolução n.º 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza as normas do Parlamento Jovem Santa-Ritense, conjunto de ações de educação cidadã desenvolvidas pela Escola do Legislativo Professor Ely Kallás (ELEK).
Instituído em 2001, o Parlamento Jovem Santa-Ritense não chegou a ser implantado nas seis legislaturas anteriores. Em 2025, com a criação da Escola do Legislativo, a Casa promove edição experimental do projeto, tendo como participantes os alunos do 3.º ano do ensino médio na Escola Estadual Sanico Teles. De maio a junho, a ELEK oferece cinco encontros para cada turma, com palestras, debates e oficinas sobre o tema “Juventude e direitos culturais”.
Requerimentos e indicações
Na sessão de 29 de abril, houve aprovação também das seguintes matérias de iniciativa parlamentar:
- Requerimento n.º 29/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que solicita dados em relação à Estratégia Saúde da Família (número de equipes, composição, responsáveis, financiamento e investimentos, horários e salários);
- Requerimento n.º 30/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para esclarecimentos quanto aos centros municipais de educação infantil (número de crianças atendidas, estrutura de pessoal, investimentos e fila de espera);
- Requerimento n.º 31/2025, do vereador Dito Pistola (PL), pedindo informações relativas aos cargos comissionados criados neste ano (nomeações já realizadas, salários, controle de jornada e impacto na folha de pagamento);
- Requerimento n.º 32/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para obtenção de detalhes sobre o processo de cessão onerosa de espaços públicos para a Festa de Santa Rita de 2025 por meio da plataforma digital Sympla;
- Requerimento n.º 33/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), solicitando regulamentação da Lei Municipal n.º 5.624/2024 (proibição de escapamentos com ruído acima de 85 decibéis) e fiscalização do cumprimento da norma;
- Requerimento n.º 34/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que pede dados a respeito do pagamento do adicional conhecido como “pó de giz” (servidores beneficiados e seus cargos, valores pagos e meses de concessão);
- Indicação n.º 78/2025, do vereador Uiles (PDT), que sugere grandes lixeiras comunitárias nos bairros Anchieta, Vila Operária, Loteamento do Valle, Novo Horizonte, Arco-Íris, Dr. Luiz Rennó Mendes e São Benedito;
- Indicação n.º 79/2025, do vereador Uiles (PDT), para manutenção urgente e asfaltamento definitivo da Rua Avelino Borges dos Reis, no Bairro Anchieta, para mais segurança viária e melhor infraestrutura à população;
- Indicação n.º 80/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), que propõe regulamentação da execução musical durante passeios da “Carreta da Diversão” para proibir canções com conteúdo inadequado ao público infantil.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 6 de maio, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).