Vereadores santa-ritenses propõem ações para saúde, trânsito e meio ambiente
A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí realizada nesta segunda-feira (28) incluiu propostas de vereadores nas áreas de saúde, trânsito e meio ambiente. Durante a sessão, foram recebidos e aprovados, em turno único, um projeto de resolução e um projeto de lei ordinária e, em primeira votação, um projeto de lei complementar.
A saúde foi tema do maior número de proposições de iniciativa parlamentar aprovadas na reunião. O Requerimento nº 14/2022, do vereador Antônio Eduardo da Costa (Toninho), pede à Prefeitura que informe se desenvolverá projetos para proteção da saúde menstrual, como distribuição gratuita de absorventes em escolas. Na Indicação nº 17/2022, a vereadora Prof.ª Fabiana Santos Salgado cobra a realização da Conferência Municipal de Saúde Mental.
O meio ambiente esteve em pauta no momento da discussão e votação da Indicação nº 10/2022, apresentada pelos vereadores Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho) e Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho). Os dois parlamentares propõem que a Prefeitura execute um projeto de arborização urbana, iniciando o plantio pela Praça da Pirâmide, localizada no Bairro Arco-Íris. Para maior segurança no trânsito, foi aprovada a Indicação nº 20/2022, do vereador Manoel Messias Felix, que sugere a sinalização de área de carga e descarga em frente a uma casa de frutas na Rua João Carlos de Alcântara, no Bairro Maristela.
Revisão geral e cargos na educação
O Projeto de Resolução nº 3/2022 e o Projeto de Lei nº 7A/2022, ambos aprovados pelo plenário por 10 votos a um, reajustam os subsídios, respectivamente, dos vereadores e do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. As duas matérias são de autoria dos vereadores Pastor Flávio de Castro Barbosa, Uiles Eduardo de Souza, Manoel Messias Felix, Antônio Eduardo da Costa (Toninho), Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola), Carlos Henrique Magalhães, Carlos Roberto Dias (Gato), Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), João Dionísio Silvério, Marcos Azevedo Moreira (Marquinho Tatinha) e Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho).
Os subsídios dos agentes políticos municipais foram reajustados em 8%, abaixo dos índices oficiais de inflação geralmente utilizados na revisão geral da remuneração dessas autoridades. O reajuste foi definido de acordo com parâmetros e orientações do Tribunal de Contas do Estado. O único voto contrário foi o da vereadora Prof.ª Fabiana Santos Salgado. O vereador Marquinho Tatinha, cuja ausência à reunião foi justificada por motivo de saúde, não participou da votação. O presidente da Casa, Pastor Flávio de Castro Barbosa, só votaria em caso de empate.
Por unanimidade e em primeiro turno, os parlamentares santa-ritenses aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 117/2021) para contemplar demandas da rede municipal de ensino e da categoria dos profissionais da educação. A matéria ainda precisa passar pela segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves.
A próxima reunião do Legislativo Municipal acontece no dia 4 de abril, segunda-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, 22), respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.