Vereadores discutem Orçamento e votam incentivos à Tamura
Audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na reunião ordinária da última terça-feira (25/11) debateu as propostas do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026/2029, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente. Esses temas, obrigatoriamente, precisam passar por uma segunda audiência, nesta quinta (27/11), para a qual foram convocados todos os secretários municipais.
No primeiro debate das matérias orçamentárias, que são de iniciativa do Poder Executivo, seu conteúdo foi exposto pelo assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, Maurilio Ribeiro Rezende. O total de receitas e despesas programadas pelo Município para o próximo ano é de R$ 225,9 milhões. Na distribuição desse montante entre secretarias, em comparação com a LOA de 2025, houve, por exemplo, crescimento de 37% no orçamento da pasta da Cultura e queda de 18,7% no de Obras.
A sessão de terça teve também aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 12/2025, do Executivo, que autoriza um pacote de incentivos à Indusul Indústria de Transformadores (Tamura Brasil): doação de terreno para ampliação da sede da empresa, parcelamento de tributos e concessão de uso de espaço no Condomínio Municipal de Empresas Ruy Brandão. A Tamura se instalou no Vale da Eletrônica em 2006, durante a segunda administração Ronaldo Carvalho. Representantes do grupo acompanharam a primeira votação e falaram sobre planos de expansão na cidade.
De autoria da Mesa Diretora, foi igualmente aprovado o Projeto de Lei n.º 53A/2025 para inclusão dos assessores-adjuntos da Prefeitura na revisão geral anual de remunerações concedida ao primeiro escalão do governo Leandro Mendes (União), com índice de reajuste de 5,2% retroativo a 1.º de abril.
Os parlamentares receberam e aprovaram, ainda, projetos de decreto legislativo que conferem a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira a Antônio Carlos Vilela de Almeida (Abacaxi), Dr. Benedito Eduardo Adami Ribeiro, Cibele Ribeiro Norberto Lima, Dêivide Carvalho Araújo, Edson José Rennó Ribeiro, Dr. Elias Kallás, Pastor Filipe Barbosa Macedo, Pastor Flávio de Castro Barbosa, Giácomo Henrique Costanti, Izaías Manoel da Costa, Roberto Brusamolin, SENAI Santa Rita Sapucaí e Vera Lúcia Bárbara Monteiro. Cada vereador indicou um homenageado. Os nomes acabaram aprovados de forma unânime, exceto o de Dêivide, cuja indicação, por Tati do Insel (PL), teve voto contrário de Carla Almeida (PDT).
Já a escolha de cinco novos cidadãos honorários santa-ritenses, novamente mediante projetos de decreto legislativo, alcançou unanimidade. São eles: o aposentado Benedito Gomes (Marelo), os professores Fabiane Thomaz Macedo e Guilherme Augusto Barucke Marcondes, o titular de cartório Henrique Costa de Macedo e o deputado federal Junio Amaral (PL).
Requerimento e indicações
Passaram pelo crivo do plenário, na mesma reunião, mais um requerimento e três indicações:
- Requerimento n.º 78/2025, do vereador Felipe (PRD), que solicita informações detalhadas e documentadas sobre a gestão das áreas públicas destinadas ao setor tecnológico e industrial;
- Indicação n.º 229/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), sugerindo realização de estudo de viabilidade para implantação de uma usina de geração de energia elétrica a partir do lixo;
- Indicação n.º 236/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para “operação tapa-buracos” e recapeamento asfáltico completo da Rua Dr. José Pinto Vilela e da Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha;
- Indicação n.º 237/2025, da vereadora Carla Almeida (PDT), que propõe criação do programa Alerta Clima na Escola, com mecanismo permanente de participação cidadã e educação ambiental.
A próxima sessão da Câmara acontece excepcionalmente nesta quinta-feira, 27 de novembro, a partir das 18h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos de forma presencial, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).