Vereadores discutem Orçamento do Município para 2023 e concedem medalhas
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Santa Rita do Sapucaí para 2023 foi apresentada à Câmara Municipal e começou a ser debatida pelos vereadores durante a reunião ordinária de 1.º de dezembro. O projeto de lei (n.º 41/2022) que contém a peça orçamentária e outro (n.º 40/2022) que atualiza anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, ambos de autoria do Poder Executivo, motivaram a primeira das duas audiências públicas destinadas à sua exposição, conduzida pelo assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, Maurílio Ribeiro Rezende.
O Orçamento elaborado pela Prefeitura prevê que a receita e a despesa totais dos órgãos municipais devem alcançar R$ 162,8 milhões em 2023. De acordo com Maurílio Rezende, apesar do crescimento contínuo da arrecadação, os custos para a Administração Municipal também têm aumentado, dificultando novos investimentos em obras e expansão de serviços públicos, por exemplo. Foram apresentadas ao assessor de Planejamento dúvidas de vereadores sobre temas como aquisição de medicamentos, reajuste anual para servidores, abertura de concurso público, gastos com pessoal e aluguel, construção do novo Terminal Rodoviário, reforma de prédios da Prefeitura e pagamento de precatórios.
Outros dois projetos de lei enviados pelo Executivo receberam aprovação unânime do plenário da Câmara: n.º 45/2022, que autoriza doação de terreno do Município, no Loteamento Monte Verde II, para a empresa Fonte & CFTV Eletrônicos; e n.º 47/2022, que dá à futura Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim das Palmeiras o nome de UBS Dr. Ruy Carneiro Pinto, farmacêutico e filantropo santa-ritense representado por familiares no momento da votação da homenagem póstuma.
Medalha Delfim Moreira
Novamente por unanimidade, a Casa aprovou mais seis nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira: o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), indicado pelo vereador Uiles (PDT); o juiz de Direito Dr. João Paulo Santos da Costa Cruz, indicado por Marquinho Tatinha (PDT); o empresário Magno Nogueira, indicado por Dito Veículos (Republicanos); o advogado Dr. Carlos Felipe Rocha de Souza, indicado por Duzinho (PDT); o vice-prefeito Alexandre Márcio “Labruna” da Silva (PDT), indicado por Dionísio (União Brasil); e a professora Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, indicada por Carlos Henrique (PSDB).
Por fim, também de forma unânime, o plenário aprovou títulos de cidadania honorária santa-ritense ao professor e engenheiro Bruno de Oliveira Monteiro, homenageado pelo vereador Pastor Flávio (União Brasil), presidente da Câmara, e ao servidor público Maurílio Ribeiro Rezende, por indicação do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania).
A próxima sessão da Câmara ocorre no dia 6 de dezembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), respeitando as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.