Vereadores condecoram policial e ouvem mães de autistas

Em noite de intensa participação popular, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou, na reunião desta segunda-feira (14/4), 15 proposições. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025, de autoria do presidente da Casa, Antônio Longuinho (PDT), que concede o título de cidadão honorário santa-ritense ao Segundo-Sargento Felipe de Almeida Peito, da Polícia Militar.

Sargento Felipe é natural de Belo Horizonte e atua desde 2019 no Vale da Eletrônica, onde se destacou na Patrulha de Operações, Radiopatrulha e Patrulha Escolar, sendo responsável hoje pela patrulha de prevenção à violência doméstica. Graduado em Geografia, Letras, Pedagogia e História, o policial trabalha também como professor de inglês. Prestigiaram a condecoração familiares, colegas da PM e o ex-vereador José Laércio Villela.

Outra matéria aprovada, em segunda votação, foi o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 36/2000) para permitir renovação ou reparcelamento de débitos tributários nos casos em que o contribuinte não conseguir cumprir as parcelas dentro do prazo original.

Passou pelo plenário, ainda, o Projeto de Lei n.º 8A/2025, dos vereadores Tati do Insel (PL) e Reinaldo Galinho (Cidadania), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser celebrado em 28 de fevereiro com ações educativas relacionadas ao diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Na Tribuna Popular, a servidora pública Bruna Castelani Villela comentou a importância do diagnóstico precoce de outra condição, o transtorno do espectro autista (TEA). Mãe de criança autista e ativista em defesa dos direitos das pessoas com TEA, ela reivindicou políticas públicas do Município para assistência à saúde dessa população e apresentou carta-compromisso com a causa, que aguarda assinatura do prefeito Leandro Mendes (União). Várias mães presentes relataram suas dificuldades e carências locais referentes ao tema.

Haviam sido convocados a participarem da sessão os secretários municipais Lúcia Raimunda Borsato Cunha Chaves (Educação) e Janilton Prado (Cultura, Esporte, Lazer e Turismo), que não compareceram, alegando outros compromissos para a mesma data.

Demais matérias aprovadas

Foram aprovados na reunião de 14 de abril quatro requerimentos e oito indicações:

- Requerimento n.º 25/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que solicita informações sobre transferência de ponto de embarque de passageiros de ônibus na Avenida Dr. Delfim Moreira, apontando falta de planejamento;

- Requerimento n.º 26/2025, dos vereadores Fábio Mendes (Novo) e Dito Pistola (PL), para detalhamento de valores gastos e procedimentos adotados nas obras viárias no entorno da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa;

- Requerimento n.º 27/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), pedindo dados a respeito de contratações, nomeações e pagamentos de horas extras a servidores municipais, para apurar possíveis irregularidades e favorecimentos;

- Requerimento n.º 28/2025, dos vereadores Carla Almeida (PDT) e Felipe (PRD), para obter diversos esclarecimentos quanto à estrutura da rede pública de saúde voltada ao atendimento de pessoas atípicas;

- Indicação n.º 70/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que cobra revitalização da imagem de Santa Rita de Cássia situada na entrada da cidade (repintura, iluminação adequada e melhorias paisagísticas);

- Indicação n.º 71/2025, do vereador Uiles (PDT), sugerindo convocação dos aprovados excedentes, no concurso público vigente, para o cargo de ajudante geral, a fim de suprir a demanda de serviços de limpeza urbana;

- Indicação n.º 72/2025, do vereador Uiles (PDT), que propõe articulação da Prefeitura com a empresa EPR Sul de Minas (concessionária da BR-459), buscando instalação de radar no quilômetro 130 da rodovia;

- Indicação n.º 73/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), propondo construção de píeres de pesca às margens do Rio Sapucaí e ações de repovoamento de peixes;

- Indicação n.º 74/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que sugere manutenção completa na Rua Dr. José Pinto Vilela (pavimentação, limpeza, poda de árvores e regularização de calçadas);

- Indicação n.º 75/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), para reforma geral na Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, com melhorias na infraestrutura, instalações elétricas e sanitárias, áreas externas etc.;

- Indicação n.º 76/2025, do vereador Antônio Longuinho (PDT), pedindo contratação de empresa especializada para esterilização de cães e gatos em campanhas itinerantes, de modo a garantir controle populacional e bem-estar animal;

- Indicação n.º 77/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), que propõe colocação de lombada na Rua Antônio Ribeiro de Magalhães, na altura do n.º 43, para segurança dos pedestres e redução de velocidade dos automóveis.

A próxima sessão da Câmara acontece no dia 22 de abril, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).