Vereadores aprovam contas de ex-prefeito e homenagens a comerciantes

Câmara acata parecer do Tribunal de Contas a respeito das finanças do Município geridas por “Jeffinho” em 2014

As contas do ex-prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (1950-2018) referentes ao exercício de 2014 receberam aprovação unânime da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O julgamento, que aconteceu no dia seguinte ao quarto aniversário de falecimento de “Jeffinho”, confirmou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, levando em consideração o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde, previstos na Constituição Federal, e do limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com pareceres também favoráveis das 12 comissões permanentes da Câmara, as contas de 2014 foram declaradas aprovadas por meio do Decreto Legislativo n.º 1/2022. Representando a família do ex-prefeito na tribuna da Casa, um dos filhos de “Jeffinho”, Leandro Henrique Mendes, agradeceu os parlamentares pelo resultado do julgamento. “O intuito dele sempre era ajudar o município. O mínimo que se exige de um gestor público é honestidade, é o básico, e isso o meu pai fez ao longo de 40 anos de vida pública. Então ficamos felizes [pela aprovação das contas], o momento é de gratidão”, afirmou Leandro.

Passaram pelo crivo do plenário, ainda, duas proposições que homenageiam comerciantes já falecidos. O Projeto de Lei n.º 13A/2022, de autoria do vereador Antônio Longuinho (PDT), dá o nome de Gesuel Beraldo Silva (Bá) ao futuro Ginásio Poliesportivo do Centro Municipal de Eventos. Já o homenageado no Projeto de Lei n.º 15A/2022, do vereador Gato da Corrida (Cidadania), é o pedreiro e vendedor ambulante João Moreira Filho, cujo nome foi dado à atual Rua 2 do Loteamento Fazenda São José. Familiares de ambos acompanharam a votação das matérias, sendo convidados pelo presidente Pastor Flávio (União Brasil) a comporem a mesa de honra.

Por fim, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que promove diversas alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais (Lei Complementar n.º 117/2021). Um dos itens da propositura, a elevação do nível salarial dos integrantes da Guarda Municipal foi defendida na tribuna pelo comandante da corporação, Marcos Roberto Ramos.

A próxima sessão do Legislativo Municipal será realizada no dia 2 de maio, segunda-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, 22), respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.