Reunião Ordinária do dia 18 de dezembro

2ª VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 55/2014 de 17/09/14, de autoria do prefeito municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 4.775, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.” 

- Projeto de Lei nº 56/2014 de 17/09/14, de autoria do prefeito municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Sapucaí para o exercício financeiro de 2015.” 

- Projeto de Lei Complementar nº 78/2014 de 28/11/14, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores, e dá outras providências”. 

Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei de números 55 e 56/2014 e o Projeto de Lei Complementar nº 78/2014 foram APROVADOS em segundo turno. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 57/2014 de 17/09/14, de autoria do prefeito municipal, que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições destinadas às entidades sem fins lucrativos para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

Posto em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 57/2014 foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. O projeto de lei e seu respectivo parecer está disponível aqui no site da Câmara. 

Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara Municipal registrou seus agradecimentos à todos os vereadores e funcionários da Câmara, ao prefeito, ao vice-prefeito e aos funcionários da Prefeitura Municipal. O presidente também registrou seus votos de boas festas à todos, em especial ao povo santa-ritense. Logo após, o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que também registraram seus agradecimentos e votos de boas festas ao povo santa-ritense.