Reunião Ordinária do dia 17 de novembro

LEITURA DE OFÍCIO

- Ofício nº 181/2014 subscrito pelo prefeito municipal, em resposta ao Ofício nº 159/2014 (que encaminhou solicitação de vereador para que sejam retomadas as obras de asfaltamento pelo final da Rua Cônego Adolfo Carneiro no Bairro Anchieta - saída para a fazendinha, sentido bairro rural Vintém), com o seguinte teor: “... Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Aldo Ambrósio Morelli. Em atenção ao Ofício nº 159/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Elísio de Souza, venho informar que a Prefeitura Municipal realizará a obra em questão ainda neste ano de 2014. ...” 

- Moção de Congratulações nº 8/2014 de autoria de vereador ao Monsenhor José Carneiro Pinto, que completou 93 anos recentemente e dedicou grande parte de sua vida ao povo santa-ritense. 

Após a discussão e votação, a Moção de Congratulações 8/14 foi APROVADA por unanimidade dos presentes. Na oportunidade, foi entregue uma placa de homenagem ao Monsenhor José, que recebeu as congratulações e o reconhecimento dos vereadores, do prefeito e demais autoridades e público presente. A Moção em sua íntegra está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Resolução nº 5/2014 de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Mesa da Câmara a conceder abono de natal aos funcionários da Câmara.

- Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do prefeito municipal, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal no 4.795/2014, que autorizou o repasse de contribuição de aluguel para a Serigráfica Santana Ltda. Segundo a justificativa, o projeto apenas corrige o endereço da empresa beneficiária.

- Projeto de Lei nº 73/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei do Plano Plurianual e abre um crédito especial no valor de R$500.000,00, para o cumprimento à  determinação do MM.Juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas  Gerais. Segundo a justificativa, o recurso fará o pagamento parcial do Precatório Alimentar n°04/2013 (MunicípioxGilberto Faria de Azevedo), tendo em vista o acordo firmado durante a gestão 2009/2012, entre o município e BPS Terraplanagem Ltda, nos autos do Processo n°0596 02000278-5, em que a atual gestão discute nas Instâncias Superiores.   

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a comissão, analisar e emitir seus pareceres. Após os recebimentos o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se estavam aptos a emitir os pareceres sobre o Projeto de Resolução nº 5/2014 e o Projeto de Lei 73/2014. A Comissão sinalizou estar apta a emitir o parecer e o Plenário atendeu por unanimidade a solicitação de se votar os referidos projetos na mesma reunião. Todos os projetos estão disponíveis para consulta aqui  no site da Câmara.

- Projeto de Resolução nº 5/2014 de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Mesa da Câmara a conceder abono de natal aos funcionários da Câmara.

- Projeto de Lei nº 73/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei do Plano Plurianual e abre um crédito especial no valor de R$500.000,00, para o cumprimento à determinação do MM.Juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas  Gerais, referente ao pagamento parcial do acordo firmado na gestão anterior, entre o município e BPS Terraplanagem Ltda, nos autos do Processo n°0596 02000278-5, em que a atual gestão discute nas Instâncias Superiores.   

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar nº 71/2014 de autoria do prefeito municipal, que acrescenta atribuições ao cargo de médico veterinário. Segundo a justificativa, o projeto acrescenta funções ao cargo de médico veterinário, para atender as novas necessidades do serviço público. Com o aumento da atividade sanitária, o médico veterinário exerce novas atribuições em todos os setores, principalmente na fiscalização, para melhora da qualidade da prestação do serviço em prol da comunidade.

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO em primeiro turno. O projeto de lei e seu respectivo parecer está disponível aqui no site da Câmara.  

TRIBUNA POPULAR

Ocupou a Tribuna Popular um cidadão santa-ritense, que solicitou que sejam redefinidos os horários das linhas de ônibus para o Bairro Anchieta. Segundo o relato, os moradores do Bairro Anchieta estão reclamando das alterações nos horários da referida linha, que estão gerando grandes transtornos e insatisfação nos moradores e usuários do transporte coletivo, principalmente dos moradores do Bairro Anchieta. A solicitação recebeu total apoio de todos os vereadores presentes e o presidente da Câmara designou que a Comissão de Viação e Obras Públicas agende uma reunião com o prefeito, na tentativa de solucionar os problemas levantados o mais breve possível.

ATENÇÃO