Reunião Ordinária do dia 10 de março
LEITURA DE CONVITE
CONVITE enviado pelo diretor geral da empresa COMTAC, convidando para a cerimônia de inauguração da Unidade Industrial da Comtac Minas, em Santa Rita do Sapucaí.
INDICAÇÕES
As indicações apresentadas são de autoria de vereadores e, após a leitura das justificativas, foram APROVADAS em Plenário, por unanimidade:
Indicação nº 33/2014, indicou ao prefeito municipal contratar empresa capacitada para elaborar e executar projeto eficiente visando a melhoria do sistema de escoamento de águas pluviais nossa cidade. A indicação menciona diversas ruas e travessas da galeria principal, localizada na Rua João Carlos de Alcântara e sugere também a colocação de vários bueiros e a limpeza periódica na galeria principal.
Indicação nº 34/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se transformar a Av. Vista Alegre no Centro em mão única, no sentido Av. João de Camargo para a Av. Antônio Paulino, enquanto não é concluído o projeto de trânsito de nossa cidade.
As indicações em sua íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados.
REQUERIMENTO
O requerimento apresentado é de autoria de vereador e, após a leitura das justificativas, foi APROVADO em Plenário, por unanimidade:
Requerimento nº 8/2014, solicitou ao prefeito cópia completa das prestações de contas de todas as entidades que foram beneficiadas através das Leis nº 4.659/2013 e 4.739/2014, que autorizaram o Poder Executivo Municipal a ceder espaços públicos a título de subvenção social para entidades beneficentes do município.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
A moção apresentada é de autoria de vereador e, após a leitura das justificativas, foi APROVADA em Plenário por unanimidade e entregue ao homenageado, que ocupou a Tribuna e agradeceu à todos pela homenagem.
Moção de Congratulações nº 1/2014, ao Padre Elcio José de Toledo pelos relevantes serviços prestados à Escola Técnica de Eletrônica "Francisco Moreira da Costa" - ETE e à comunidade de Santa Rita do Sapucaí.
LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS
Os seguintes Projetos de Lei foram RECEBIDOS na última reunião da Câmara:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014 de 7/03/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2014 de 7/03/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2014 de 7/03/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.
- Projeto de Lei n° 11/2014 de 6/02/2014 de autoria do prefeito municipal, que “Institui o adicional por risco de vida para os membros da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências”.
Postos em discussão e votação, os projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade e encaminhados para as respectivas Comissões analisarem e emitirem seus pareceres. Vale ressaltar que todos os projetos estão disponíveis aqui no site da Câmara.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 3A/2014 de 14/2/2014, de autoria de vereador, que dá nome à antiga “Rua 2” no Loteamento São João, passando a denominar-se “Rua Joaquim Ribeiro Costa”.
- Projeto de Lei n° 019/2014 de 17/02/2014, de autoria do prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de uma área localizada no terminal rodoviário “Leonel Ribeiro” para a Lira Santa Rita.
Os projetos supracitados foram APROVADOS por unanimidade, encaminhados ao prefeito para sansão e os pareceres emitidos pelas respectivas comissões estão disponíveis aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. Em matérias legislativas, localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em seus documentos acessórios).
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO
- Projeto de Lei Complementar n° 010/2014 de 5/02/2014 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1994. O referido projeto cria um cargo de Chefe de Unidade de Conservação Municipal que irá administrar a Reserva Biológica da Serra de Santa Rita Mítzi Brandão e o Parque Ecológico Dr. Cyro de Luna Dias. Segundo a justificativa, a criação do cargo visa atender o Artigo 1º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000: “Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e gestão das unidades de conservação”.
Posto em discussão e votação, o projeto supracitado foi APROVADO por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao prefeito para sansão e regulamentação. O parecer emitido pela comissão está disponível aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. Em matérias legislativas, localize e clique no projeto para consultar o parecer (em documentos acessórios).
TRIBUNA POPULAR
Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o Dr. João Francisco Esteves Rennó, que fez uma longa explanação sobre o Projeto de Lei n° 011/2014, que Institui o adicional por risco de vida para os membros da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Logo após, ocupou a Tribuna o Assessor Jurídico Dr. Euler Ferreira Pereira, que declarou ter emitido parecer jurídico no sentido de que a Lei Municipal nº 4.680/2013 regulamentou o direito do servidor público municipal à percepção de adicionais de periculosidade ou insalubridade, em caso de exercício de atividades insalubres ou perigosas.
ATENÇÃO
O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos proferidos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
