Reunião Ordinária dia 13 de outubro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme previsto na pauta da reunião, foi realizada Audiência Pública para prestação de contas do Município no período de maio a agosto de 2015. Ocupou a Tribuna o contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara e logo após fez uso da Tribuna o secretário municipal da fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura, referente ao 2º quadrimestre de 2015. Na oportunidade, os vereadores esclareceram dúvidas e o áudio em sua íntegra está disponível no site da Câmara.

Vale ressaltar que o áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos está disponível em sua íntegra no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2015 de 9/10/2015, de autoria de vereador, que “Concede título de cidadã honorária santa-ritense e dá outras providências.”

Após a discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO e encaminhado para a respectiva comissão, para analisar e emitir o parecer. O projeto de decreto legislativo está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

- Projeto de lei n° 42/2015 de 14/8/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de R$4.100,83, para manutenção do Conselho Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei nº 54/2015 de 22/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e autoriza abertura de crédito especial de R$112.427,95 para manutenção do convênio com o FNDE. Segundo a justificativa, o projeto é extremamente necessário para cumprir os trâmites legais para a devolução deste recurso.

- Projeto de Lei nº 55/2015 de 25/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes. 

- Projeto de Lei nº 56/2015 de 25/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para a Fundação Educandário Santaritense. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação. 

- Projeto de Lei nº 57/2015 de 25/9/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para o FINATEL. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação.