Reunião Ordinária de 10 de fevereiro

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício enviado pelo diretor geral da Leucotron, parabenizando a nova presidência da Câmara.

- Ofício nº 025/2014 enviado pelo secretário municipal de ADM. e R.H, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 08/14 que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos, em função de sua substituição pelo Projeto de Lei nº 15/2014, anexado ao ofício. 

INDICAÇÕES

As indicações apresentadas são de autoria de vereadores e vereadoras e, após a leitura das justificativas, foram APROVADAS em Plenário, por unanimidade:

- Indicação nº 6/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se providenciar uma reforma geral nos vestiários e banheiros do Estádio Municipal Erasmo Cabral.

- Indicação nº 7/2014 de 20/01/14, indicou ao prefeito municipal asfaltar um trecho de aproximadamente 500 metros no final da Rua Cônego Adolfo Carneiro (Bairro Anchieta), para evitar os problemas causados pela poeira. A indicação anexou um abaixo-assinado contendo aproximadamente 650 assinaturas, reivindicando o asfaltamento do local mencionado. 

- Indicação nº 8/2014 de 04/02/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade urgente de se confeccionar e fixar placas com  as denominações das vias e logradouros públicos que ainda não receberam tal providência por parte do Poder Executivo Municipal.

- Indicação nº 9/2014 de 04/02/14, indicou ao prefeito municipal a mobilização do Poder Público para a criação do Conselho da Cidade em nosso município, de forma que possamos estimular a prática da cidadania através da participação da sociedade nas políticas públicas, evitando também que o município possa ser prejudicado futuramente na captação de recursos junto ao Ministério das Cidades.

- Indicação nº 10/2014 de 04/02/14, indicou ao prefeito municipal que envie com urgência funcionários da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras para fazer avaliação do terreno bem com os problemas que vem sendo ocasionados pelo lote baldio localizado na Avenida Francisco Andrade Ribeiro (travessa com a Rua Dr. Vereador Edmur Carneiro Carvalho), ao lado da incubadora municipal. A indicação anexou uma foto do local mencionado, constatando os problemas apresentados.

- Indicação nº 11/2014 de 04/02/14, indicou novamente ao prefeito municipal melhorias no Ginásio Poliesportivo Municipal Jacques Bressler, localizado no Bairro Recanto das Margaridas: a) Retirar a grade da parte de cima do Ginásio e colocar tijolo para evitar a entrada de água nos dias de chuvas; b) Colocar proteção em volta da quadra; c) Fazer uma reforma geral nos banheiros (troca dos pisos), principalmente dos portadores de necessidades especiais; d) Fazer manutenção nos bebedouros; e) Trocar as traves dos gols; f) Trocar as lâmpadas queimadas; g) Colocar tampa nas caixas de energia elétrica; h) Voltar a manter um vigilante municipal para proteger o patrimônio público.

- Indicação nº 12/2014 de 04/02/14, indicou ao prefeito municipal as seguintes sugestões para a "Nova Cidade": a) Acrescentar na licitação o asfalto para a construção do passeio da Av. Embaixador Bilac Pinto no trecho entre a antiga sede do Bloco do Urso até o Bairro Pedro Sancho Vilela; b) Arborização da Av. Embaixador Bilac Pinto.

- Indicação nº 13/2014 de 04/02/14, indicou ao prefeito municipal estudar a possibilidade do Poder Executivo fazer um convênio com o Corpo de Bombeiros, no sentido de manter um soldado em nosso município para emitir o AVCB - Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros para os cidadãos santa-ritenses que necessitam de alvará da Prefeitura Municipal.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 7/2014 de 31/01/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$10.000,00 para aquisição de enxoval para o Hospital Antônio Moreira da Costa. 

- Projeto de Lei n° 9/2014 de 05/02/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de material escolar para alunos da rede estadual do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), em 2014. 

- Projeto de Lei nº 12/2014 de 07/02/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$35.000,00 para aquisição de veículo e equipamentos para a Guarda Municipal. 

- Projeto de Lei nº 13/2014 de 07/02/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação (a título de subvenção social) dos animais apreendidos pelo município para a entidade beneficente ‘Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida’. 

- Projeto de Lei nº 15/2014 de 07/02/14, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais em 2014. O projeto prevê um reajuste salarial de 7% para os servidores públicos e reajuste da cesta básica alimentar para R$121,00. Logo após o recebimento do projeto, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou estar apta a emitir seu parecer, considerando a urgência para votação deste projeto, nesta mesma reunião.

Postos em discussão e votação, TODOS os projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade, encaminhados para as respectivas Comissões analisarem e emitirem seus pareceres e disponibilizados aqui no site da Câmara para consulta dos interessados, em  http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades/.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Professor Décio Soares Saretti.

- Projeto de Lei nº 2/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$3.000,00 para manutenção do Programa Benefício Prestação continuada na Escola – BPC. 

- Projeto de Lei nº 3/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.719/2013. A referida lei autoriza a concessão de subvenções à entidades e, segundo a justificativa, a alteração se faz necessária pois os valores dos itens 12 e 13 estão em desacordo com os valores dispostos na Lei 4.722/2013, que prevê o orçamento do município para 2014.    

- Projeto de Lei nº 4/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$40.400,00, recurso oriundo do convênio firmado em outubro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais/SEEJ e o município, visando a reforma da quadra localizada na Rua Avelino Borges dos Reis, no Bairro Vila Operária, cuja contrapartida do município será de R$400,00. 

- Projeto de Lei nº 5/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.190/2007. Segundo a justificativa, o referido projeto tem como objetivo corrigir a descrição totalmente incorreta da área destinada à empresa JFL através da Lei 4.190/2007, de forma que a empresa possa regularizar a sua doação junto ao Serviço Registral de Imóveis da Comarca. O projeto reitera também a necessidade de desafetação da referida área e a necessidade de criação de uma matrícula para a mesma, sendo as despesas relacionadas de responsabilidade da donatária.

- Projeto de Lei nº 15/2014 de 07/02/14, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais em 2014. O projeto prevê um reajuste salarial de 7% para os servidores públicos e reajuste da cesta básica alimentar para R$121,00. 

Postos em discussão e votação, TODOS os projetos supracitados foram APROVADOS por unanimidade, encaminhados ao prefeito para sansão e os pareceres emitidos pelas respectivas comissões estão disponíveis aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. Em matérias legislativas, localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em seus documentos acessórios).

TRIBUNA POPULAR

Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o presidente da Associação Industrial, acompanhado da presidenta da Associação Comercial, que esclareceram aos vereadores sobre a intenção de unificar os terrenos doados pelo município para as instituições e construir uma única sede, conforme propõe o Projeto de Lei nº 01/2014, em tramitação na Câmara Municipal. O Assunto foi amplamente discutido entre os vereadores e os representantes das Instituições.

PALAVRA FRANCA

Após o encerramento da pauta, o presidente da Câmara Municipal franqueou a palavra aos vereadores. O áudio que contém seus pronunciamentos está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.   

IMPORTANTE!

- Ressaltamos que as MATÉRIAS LEGISLATIVAS (Indicações, Requerimentos, Moções, Projetos de Lei, etc) E O ÁUDIO DA REUNIÃO, SÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA CÂMARA EM SUA ÍNTEGRA, para consulta dos interessados. A Ata da reunião também é disponibilizada no site, após a aprovação desta em Plenário. Acesse http://www.santaritadosapucai.mg.LEG.br/atividades/