Resumo da Reunião Ordinária do dia 24 de agosto

Confira um resumo das tramitações ocorridas na 24ª Reunião Ordinária da Câmara

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO

RESUMO da Ata nº 1883 (Reunião em 24/08/17)

 

 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Ata nº 1882 de 21/08/2017

- RECEBIMENTO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 39/2017 de 17/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo doar cestas de natal para os 81 estagiários que prestam serviços a administração municipal através do convênio com o CIEE e para os 103 funcionários do Hospital Antônio Moreira da Costa 

- Projeto de Lei nº 40/2017 de 17/8/2017 de autoria do prefeito municipal, altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento: R$15.000,00 para a ampliação da Creche Santa Rita.

Postos em discussão e votação, os projetos de lei foram RECEBIDOS e estão disponíveis AQUI no site da câmara. 


VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 29/2017 de 04/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento: R$15.000,00 para o Prêmio Municipal de Inovação.

- Projeto de Lei nº 30/2017 de 04/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento: R$66.000,00 para os encargos da dívida parcelada com o PIS/PASEP.

- Projeto de Lei nº 30A/2017 de 15/8/2017 de autoria de vereadores, que dá denominação à logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 31/2017 de 04/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a consolidar débito referente á Contribuição para a PIS/PASEP e contratar parcelamento junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

- Projeto de Lei nº 36/2017 de 15/8/2017 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento:  R$30.000,00 para a FIVEL – Feira Industrial do Vale da Eletrônica.

- Projeto de Lei nº 37/2017 de 15/8/2017 de autoria a leio de subvenções, incluindo o recurso de R$30.000,00 para a FIVEL – Feira Industrial do Vale da Eletrônica.

Postos em discussão e votação, todos os projetos foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados para o prefeito, para sanção das leis. Todos os projetos e respectivos pareceres estão disponíveis para consulta AQUI no site da Câmara.

 

PRIMEIRA VOTAÇÃO DE PROJETO:

- Projeto de Lei Complementar nº 1A/2017 de 16/08/2017, de autoria de vereador, que altera a redação da Lei Complementar nº86/2014 (disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município). 

Posto em discussão e votação, o projetos de lei foi APROVADO EM 1º TURNO e está disponível AQUI no site da câmara. 

 

PALAVRA FRANCA:

Logo após a conclusão da pauta da reunião, o presidente abriu a Palavra Franca. O áudio em sua íntegra estará disponível AQUI, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

 

 

ASCOM Câmara Municipal