Projeto Semente, carros abandonados e pontos de ônibus pautam reunião da Câmara
Realizada nesta terça-feira (14), a 2.ª reunião ordinária dos vereadores de Santa Rita do Sapucaí em 2023 teve pauta extensa e diversa. Uma das proposições aprovadas pelo plenário é o Projeto de Lei n.º 3A/2023, dos parlamentares Pastor Flávio (União Brasil) e Uiles (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Semente. A votação foi presenciada por voluntários da entidade, que oferece atividades gratuitas no contraturno escolar para 60 crianças, no Bairro Fernandes.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei n.º 60A/2022, de autoria do vereador Carlos Henrique (PSDB), que cria o Programa Adote um Ponto de Ônibus, por meio do qual empresas vão poder realizar construção de coberturas, instalação de bancos e iluminação, manutenção e conservação de abrigos de passageiros, tendo como contrapartida o uso do espaço público para publicidade.
Outra matéria que obteve aval do plenário, o Projeto de Lei n.º 2A/2023, apresentado pelo vereador Duzinho (PDT), define critérios e procedimentos para remoção de veículos abandonados em vias públicas. A proposta prevê notificação do proprietário que cometer a infração de abandono, sob pena de remoção do automóvel e multa em caso de não regularização, com direito a ampla defesa.
Mais um projeto de lei foi aprovado: o PL n.º 1/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para construção da sede da empresa de propriedade de Reverton de Almeida (Reimark Camisetas), do ramo de confecção e estamparia de roupas. Passaram pelo plenário, ainda, projetos de resolução que criam a Galeria de Presidentes da Câmara (n.º 3/2023) e a Galeria Lilás, espaço dedicado às vereadoras santa-ritenses de todos os tempos (n.º 1/2023), e outros que alteram as normas para uso do automóvel oficial (n.º 2/2023) e a estrutura de cargos da Casa (n.º 5/2023).
Durante a reunião de 14 de fevereiro, o vereador Messias (PSDB), presidente da Comissão de Assistência Social, discursou sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e Fome”. O parlamentar citou dados estatísticos recentes demonstrando que a má distribuição e o desperdício de alimentos produzidos no Brasil contribuem para a insegurança alimentar existente no país.
A próxima sessão da Câmara ocorre no dia 16 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).