Políticas e obras para melhoria da qualidade de vida pautam trabalhos da Câmara
Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população através de políticas e obras públicas, a Câmara de Santa Rita do Sapucaí aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (17), propostas de vereadores para diferentes áreas da Administração Municipal. Saúde e infraestrutura urbana foram os temas mais discutidos pelos vereadores durante a sessão.
Uma das indicações aprovadas pelo plenário (n.º 41/2022), de autoria vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), sugere a adesão de Santa Rita ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei Federal n.º 14.214/2021, assim que a forma de execução em parceria com os municípios for definida pelo Ministério da Saúde. Ações como a distribuição gratuita de absorventes e a instalação de duchas higiênicas em banheiros escolares foram defendidas, na tribuna da Casa, pela ginecologista e obstetra Dra. Tetzi Oliveira Brandão. “A higiene menstrual é uma necessidade e um direito básico de meninas e mulheres, e não um luxo ou item de beleza”, declarou a médica, favorável à criação de uma lei municipal para dignidade menstrual, mais avançada que a federal.
Também recebeu aprovação dos parlamentares a Indicação n.º 42/2022, apresentada pelo vereador Uiles (PDT) para solicitar ao Poder Executivo que amplie o funcionamento de farmácias públicas do Município até as 23h e aos fins de semana e feriados. A ampliação proposta incluiria a unidade de assistência farmacêutica básica instalada na Avenida Embaixador Bilac Pinto e, pelo menos, mais uma – ou a da Rua Sancho Vilela ou a da Rua Comendador Custódio Ribeiro. Já a Indicação n.º 32/2022, do mesmo autor, pede que a oferta de alimentação escolar seja estendida a crianças abaixo da idade de matrícula obrigatória residentes na zona rural.
Obras urbanas e rurais
Diversas obras públicas e outras medidas de infraestrutura foram defendidas por vereadores em proposições aprovadas no dia 17 de maio. Na Indicação n.º 40/2022, os parlamentares Toninho Costa (PSD), Antônio Longuinho (PDT) e Dito Veículos (Republicanos) solicitam a construção de praça com parque infantil no Loteamento do Vale. Em relação ao Loteamento Itália, o Requerimento n.º 25/2022, do vereador Messias (PSDB), pergunta ao Poder Executivo se há previsão para liberação do abastecimento de água no bairro e quais providências a Prefeitura adotará para que esse problema seja solucionado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A Indicação n.º 35/2022, do vereador Marquinho Tatinha (PDT), pede a instalação de corrimão ao lado das passarelas da Ponte José Neves, que liga a entrada da cidade à Avenida Dr. Delfim Moreira, para oferecer mais segurança aos usuários. Da mesma autoria é a Indicação n.º 34/2022, na qual Marquinho Tatinha cobra a aplicação da lei municipal (n.º 2.439/1993) que possibilita a utilização de máquinas pesadas da Prefeitura por particulares mediante ressarcimento das despesas com combustível e mão de obra. A lei citada pelo vereador autoriza o uso de motoniveladoras, tratores de esteira e máquinas similares em estradas vicinais e acessos a propriedades rurais.
A próxima sessão acontece no dia 25 de maio, quarta-feira, a partir das 19h30, em razão do feriado do aniversário da cidade na véspera. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente, no Plenário Vereador Márcio Faria, respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.