Plano de Cultura e normas para shows motivam audiência pública
Na reunião com mais intensa participação cidadã neste ano, promovida na última terça-feira (2/9), a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí se tornou palco de audiência pública que discutiu projetos de lei referentes à área cultural que tramitam na Casa. Um dos temas debatidos, por solicitação da vereadora Carla Almeida (PDT), foi o Plano Municipal de Cultura, proposto pelo Poder Executivo no PL n.º 14/2025, que relaciona ações e metas para os próximos 10 anos.
Mas o assunto que provocou maior discussão e divergência, por iniciativa da vereadora Tati do Insel (PL), é o Projeto de Lei n.º 4A/2025, de sua autoria, que proíbe a contratação, pela Prefeitura, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Diversos artistas e representantes de organizações culturais puderam expor opiniões sobre a proposição.
Votações e homenagem
Na mesma sessão, o Poder Legislativo apreciou quatro projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar em primeira votação e uma moção de aplauso. Entre as matérias aprovadas está o PL n.º 21/2025, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Gestão das Unidades de Conservação (COMGUC), órgão que atuará na administração da Reserva Biológica da Serra de Santa Rita Professora Doutora Mitzi Brandão e do Parque Natural Municipal Dr. Cyro de Luna Dias.
Também passaram pelo crivo do plenário três proposições de autoria da vereadora Carla Almeida (PDT): os PLs n.ºs 37A/2025 e 38A/2025, que tornam obrigatórias salas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais e em instituições públicas e privadas de educação infantil, respectivamente; e o PL n.º 39A/2025, que oficializa o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano (Agosto Dourado) e a Semana Municipal do Aleitamento Humano (últimos sete dias de agosto), com ações de conscientização.
Em primeiro turno, por sete votos a três, foi proclamada a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025, do Poder Executivo, que altera o Código de Obras e Edificações para permitir construções de até três andares numa das divisas laterais de lotes com até 10 metros de frente. Por placar idêntico, o plenário rejeitou a emenda apresentada pelo vereador Alexandre Dullê (Novo) com o objetivo de limitar a dois pavimentos os prédios construídos nessas condições. Votaram contra o projeto e a favor da emenda Alexandre Dullê, Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL).
A reunião de 2 de setembro teve, ainda, aprovação e entrega da Moção de Congratulações n.º 10/2025, proposta pelo presidente Antônio Longuinho (PDT) para reconhecer o 3.º Grupamento de Polícia Militar Rodoviária pelos “relevantes serviços prestados à população santa-ritense em defesa da segurança pública e no trânsito”. O grupamento é formado por Sargento Eduardo Luís Santos Avival, Terceiro-Sargento José Acássio Rocha e Cabo Vinícius Luiz Rodrigues, que receberam a placa alusiva à moção.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 9 de setembro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).