Legislativo reconhece Ely Kallás e casal de apicultores
Propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na reunião ordinária desta terça-feira (8/4) reconhecem o sociólogo Elias Kallás (1935-2016) e o casal de apicultores Luís Antônio Ribeiro Scudeler e Lidiane Ingrid Lopes Scudeler.
De autoria do vereador Marquinho Tatinha (PL), o Projeto de Resolução n.º 4/2025 oficializa o nome do mais novo órgão da Câmara, criado em fevereiro: a Escola do Legislativo Professor Ely Kallás (ELEK). A escolha do patrono ocorre na semana em que ele completaria 90 anos de idade. A votação foi acompanhada por familiares de Ely, entre os quais sua esposa, Maria Ângela, e o primo Dr. Labib José Kallás, ex-presidente da Casa, que discursaram. Além de vereador ao lado de Labib na legislatura 1997/2000, Ely Kallás se destacou como educador, diretor de multinacional e primeiro secretário municipal de Ciência e Tecnologia, tendo protagonismo no processo de consolidação do Vale da Eletrônica.
Já a Moção de Congratulações n.º 1/2025 foi apresentada pelo presidente Antônio Longunho (PDT) e entregue ao casal de engenheiros Luís Antônio e Lidiane Ingrid, proprietários do apiário santa-ritense Pouso do Campo. Os empreendedores receberam o reconhecimento do Legislativo “pelo brilhante trabalho que desempenham no setor de apicultura e pelo impacto positivo de sua iniciativa na economia e sustentabilidade local”.
Dois projetos de lei ordinária também obtiveram aprovação: n.º 7A/2025, dos vereadores Tati do Insel (PL) e Reinaldo Galinho (Cidadania), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril) e a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Autismo (primeiros sete dias deste mês); e n.º 9A/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), recebido e votado na mesma sessão para corrigir nome de bairro (“Monte Verde II” em vez de “Monte Verde”) na lei de denominação da Rua Joaquim Balbino Filho, eliminando divergência que tem dificultado procedimentos de transferência de imóveis.
Em primeiro turno, passou pelo plenário o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 36/2000) para permitir renovação ou reparcelamento de débitos tributários nos casos em que o contribuinte não conseguir cumprir as parcelas dentro do prazo original.
Requerimentos e indicações
Sete requerimentos e sete indicações foram igualmente aprovados pelos parlamentares na reunião de 8 de abril:
- Requerimento n.º 18/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que solicita informações sobre podas drásticas de árvores no município, critérios técnicos adotados, equipe executora e existência de plano municipal de arborização;
- Requerimento n.º 19/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para esclarecimentos sobre ausência de quadra poliesportiva coberta na Escola-Parque Municipal Mariléa Freitas Moreira Pinto, programação de obras e providências relacionadas;
- Requerimento n.º 20/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que questiona motivos da suspensão do pagamento de horas extras aos servidores municipais, seus impactos, previsão de retomada e eventuais compensações;
- Requerimento n.º 21/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), pedindo dados a respeito da aplicação da Lei Federal n.º 14.903/2024 no município, especialmente quanto ao fomento à cultura e uso de equipamentos públicos;
- Requerimento n.º 22/2025, dos vereadores Carla Almeida (PDT), Felipe (PRD) e Uiles (PDT), para detalhamento de ações efetivas da Prefeitura pela inclusão educacional de crianças atípicas, conforme plano de trabalho definido em janeiro;
- Requerimento n.º 23/2025, da vereadora Carla Almeida (PDT), solicitando informações quanto ao processo de criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, cujo prazo legal para elaboração e aprovação termina em 12 de abril;
- Requerimento n.º 24/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), para levantamento do número de pacientes que aguardam exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas, discriminando cada tipo de procedimento e tempo de espera;
- Indicação n.º 63/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que sugere abertura de posto integrado de segurança pública na Nova Cidade, com presença 24 horas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal;
- Indicação n.º 64/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), para revitalização da Praça Dona Urbana Carolina de Azevedo, no Bairro Santana (repintura, novos bancos, melhoria nos jardins e no muro de contenção);
- Indicação n.º 65/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), sugerindo construção da “Pracinha do Café” em frente ao Edifício Dona Dani, no Bairro Família Andrade, como espaço temático de convivência;
- Indicação n.º 66/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que propõe transformação de área pública no Bairro Família Andrade em espaço de eventos e convivência, com concha acústica, paisagismo e iluminação;
- Indicação n.º 67/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), para revitalização do asfalto de todas as ruas do Bairro Pôr do Sol, com prioridade para a Avenida Francisco de Andrade Ribeiro e a Rua Antônio Américo Junqueira;
- Indicação n.º 68/2025, do vereador Felipe (PRD), propondo revisão do Código de Posturas para viabilizar limpeza compulsória e terceirizada de lotes urbanos abandonados, com posterior cobrança aos proprietários;
- Indicação n.º 69/2025, do vereador Uiles (PDT), que sugere instalação de painel eletrônico com voz sintetizada para gerenciamento de filas no Centro de Saúde Santa Rita.
A próxima sessão da Câmara acontece excepcionalmente numa segunda-feira, 14 de abril, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos de forma presencial, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).