Legislativo derruba 4 vetos e confirma sistema de igualdade racial

O Vale da Eletrônica passará a contar, em breve, com um sistema municipal formado por estruturas e recursos públicos para combate ao racismo. Isso porque a maioria da Câmara de Santa Rita do Sapucaí aprovou, na reunião da última terça-feira (21/10), o Projeto de Lei n.º 29/2025, do Poder Executivo, que cria Conselho, Fundo e Coordenadoria Municipais de Igualdade Racial, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social.

O texto aprovado atribui ao futuro conselho as funções de elaborar e monitorar as políticas públicas do Município para promoção da igualdade racial a partir de instrumentos participativos como planos e conferências. O colegiado terá oito titulares e igual número de suplentes, com composição paritária, ou seja, metade indicada pelo governo municipal e metade eleita pela sociedade civil para representar instituições, movimentos, população negra e demais etnias historicamente excluídas. A coordenadoria será o braço executor de ações afirmativas e serviços, inclusive num centro de referência da diversidade étnico-cultural, utilizando verbas do novo fundo.

Durante a discussão da matéria, sua aprovação foi defendida pela secretária de Desenvolvimento Social, Mônica Maria do Rosário. A gestora classificou a votação do projeto de lei como momento histórico e “ato de vida, de fé e de reparação”. Ela citou situações cotidianas de “racismo estrutural – silencioso, disfarçado e profundamente real” e disse que “igualdade racial não é um sonho distante, mas um direito que precisa ser vivido e garantido”. Neta da líder negra Maria “Bonita” Idalina de Jesus (1902-1997), a secretária lembrou o exemplo resistência e solidariedade da avó. Acompanharam a sessão membros da Associação José do Patrocínio e do Coletivo Aquilombar.

A proposição acabou aprovada por nove votos a um, sendo registrada uma abstenção. O único voto contrário foi declarado pela vereadora Tati do Insel (PL). Já Dito Pistola (PL) se absteve de votar. Adotaram posição favorável Alexandre Dullê (Novo), Carla Almeida (PDT), Eduardo Alves (PRD), Fábio Mendes (Novo), José Márcio (União), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT). O vice-presidente Felipe (PRD) conduziu a sessão e só votaria em caso de empate.

Vetos do prefeito rejeitados

Na mesma reunião, os vereadores derrubaram, por unanimidade, mais quatro vetos totais do prefeito Leandro Mendes (União) a projetos de lei de iniciativa parlamentar. Dois deles são de autoria de Tati do Insel: PL n.º 26A/2025, que cria programa municipal de incentivo à inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês no acompanhamento pré-natal e pós-natal realizado pela rede pública de saúde; e PL n.º 31A/2025, que define procedimentos para que a Prefeitura cobre dos agressores ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de atendimento médico e psicológico de vítimas de violência doméstica.

A vereadora Carla Almeida é autora dos outros dois projetos de lei com vetos rejeitados pelo plenário. São os PLs n.ºs 37A/2025 e 38A/2025, que tornam obrigatórias salas de apoio à amamentação tanto em órgãos públicos do Município quanto em instituições públicas e privadas de educação infantil, respectivamente. Após a decisão da Câmara, que dá a palavra final no processo legislativo, as propostas se transformam em leis promulgadas pela presidência da Casa.

Indicações e próxima reunião

Também receberam aprovação, na sessão de 21 de outubro, 13 indicações:

- Indicação n.º 205/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para manutenção urgente da estrada que liga o Loteamento do Valle aos Bairros Portal da Serra, Interlagos e outros da Região Vintém;

- Indicação n.º 206/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que sugere criação de unidade de defesa social na Nova Cidade, com integração de órgãos de segurança pública e base para socorristas;

- Indicação n.º 207/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), propondo instalação de academia ao ar livre no Bairro Córrego Raso, preferencialmente na Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan;

- Indicação n.º 208/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para revitalização do Ginásio Municipal Poliesportivo Dr. José Alcides Rennó Mendes (Alcidão), contemplando pintura, telhado, vidros e banheiros;

- Indicação n.º 209/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que pede providências urgentes para solucionar problemas ambientais no Rio Sapucaí, na região conhecida como “Rio Cortado”;

- Indicação n.º 210/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), sugerindo processo licitatório para exploração comercial de espaços no Parque de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos (Campão);

- Indicação n.º 213/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), para assistência farmacêutica no Pronto-Atendimento Municipal Filomena Rezende Vilela, com oferta imediata da primeira dose do tratamento prescrito a cada paciente;

- Indicação n.º 214/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), que solicita criação de fundo de compensação aos usuários do pedágio na rodovia BR-459, a ser formado pelo imposto cobrado da concessionária (ISS);

- Indicação n.º 215/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), pedindo inserção das Ruas Professor Mendonça (Monte Verde II) e Agenor de Luna (Jardim Santo Antônio) em cronograma de asfaltamento;

- Indicação n.º 216/2025, do vereador Felipe (PRD), para ampliação da política de otimização de recursos públicos com venda de imóveis ociosos e instalação de secretarias em prédios próprios;

- Indicação n.º 217/2025, dos vereadores Miguel Caputo (PSDB) e Antônio Longuinho (PDT), que propõem criação de brigada municipal de incêndio para resposta rápida a emergências por meio de parceria com empresas e escolas;

- Indicação n.º 218/2025, dos vereadores Miguel Caputo (PSDB) e Antônio Longuinho (PDT), solicitando que a Prefeitura institua programa de apoio financeiro a esportistas de destaque (Bolsa Atleta Municipal);

- Indicação n.º 219/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), para recapeamento asfáltico da Rua Juca Castelo, antiga reivindicação de seus moradores, que reclamam das condições precárias da via.

A próxima reunião da Câmara, última ordinária do mês, acontece no dia 28 de outubro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).