Legislativo debate reforma administrativa com secretários

A proposta de reforma administrativa do novo governo municipal, entregue à Câmara de Santa Rita do Sapucaí nesta segunda-feira (3/2), foi tema de encontro, no mesmo dia, entre vereadores, o secretário de Governo, Prof. Aldo Ambrósio Morelli (Cidadania), e a futura secretária de Administração e Recursos Humanos, Aline Lima Monteiro Machado. A conversa informal aconteceu na sede do Legislativo santa-ritense.

Articulado pelo presidente da Casa, Antônio Longuinho (PDT), o encontro teve exposição e debate dos principais pontos da reestruturação prevista no Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, de iniciativa do prefeito Leandro Mendes (União). Embora já protocolada, a matéria ainda não foi recebida pelo plenário (ato que inicia formalmente a tramitação) e precisa passar por análise de comissões da Câmara e votação dos parlamentares.

Os representantes da Prefeitura explicaram que uma das finalidades do projeto de reformulação de órgãos e cargos é recompor o quadro de servidores do Poder Executivo, reduzido após as exonerações e rescisões decorrentes do termo de ajustamento de conduta (TAC) pactuado em 2024 entre a antiga administração e o Ministério Público Estadual. Os auxiliares do prefeito Leandro Mendes exemplificaram necessidades de ajustes para prestação adequada dos serviços públicos municipais, aproveitando o concurso público vigente.

A redução da sobrecarga de trabalho e dos gastos com horas extras também foi apresentada como objetivo da reforma administrativa. De acordo com os secretários, a proposta não provocará aumento de despesas. Devem ser criados 41 cargos e extintos outros 41. O projeto prevê desmembramento da pasta responsável por gestão e fazenda, resultando nas secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Finanças. A Prefeitura propõe, ainda, a criação de órgãos como as divisões da Casa do Empreendedor, para apoiar o desenvolvimento de negócios, e de Company Hunter, para prospectar novos investimentos no município.