Legislativo dá nome a praças e recebe vetos do Executivo
Na primeira reunião depois do recesso parlamentar de julho, promovida nesta terça-feira (5/8), a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou denominações de praças e indicações para diversas áreas. A sessão marcou também o início da tramitação de vetos do prefeito Leandro Mendes (União) – três deles totais, aos Projetos de Lei n.ºs 12A/2025 (programa Cuidando de Quem Cuida), 16A/2025 (política de abono de faltas por prestadores da Prefeitura) e 17A/2025 (selo Empresa Amiga do Cuidado); e um parcial, ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2025 (criação de cargos do próprio Executivo).
Para oficializar os nomes das duas praças do Bairro São João, o plenário recebeu e votou, na mesma reunião, o Projeto de Lei n.º 34A/2025, de autoria do presidente da Casa, Antônio Longuinho (PDT). Os espaços públicos passarão a homenagear a comerciante Vicentina Regina de Oliveira (1951-2023) e o servidor municipal José Maria Gonçalves (1942-2021). A segunda denominação foi apenas transferida de uma praça para outra. Acompanharam a votação da matéria familiares e amigos de Dona Regina, como era conhecida a homenageada da noite, que manteve residência e comércio no São João ao longo de 40 anos.
Indicações e próxima sessão
Foram aprovadas pela Câmara, ainda, sete indicações de providências ao prefeito:
- Indicação n.º 128/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), que sugere instalação de “bike stations” (pontos de apoio a ciclistas, com ferramentas básicas) em locais estratégicos: praças central e da Nova Cidade, Parque de Eventos e Terminal Rodoviário;
- Indicação n.º 129/2025, dos vereadores Marquinho Tatinha (PL) e Miguel Caputo (PSDB), para construção de nova rampa de voo livre no Pico do Lobo, na divisa entre Santa Rita e São Sebastião da Bela Vista;
- Indicação n.º 132/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), propondo instalação de “semáforos de ruído” nas salas de aula da rede municipal que atendam alunos com transtorno do espectro autista, para prevenir crises de hipersensibilidade sensorial;
- Indicação n.º 133/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), que solicita adequação e padronização da sinalização viária em todos os pontos com quebra-molas, especialmente na zona rural;
- Indicação n.º 134/2025, do vereador Antônio Longuinho (PDT), para estudo técnico quanto à viabilidade da implantação de ciclovias nas principais vias públicas do município;
- Indicação n.º 135/2025, da vereadora Carla Almeida (PDT), que contém anteprojeto de lei para inclusão, no Estatuto do Servidor Público, de novas modalidades de licenças e afastamentos (para capacitação e em razão de afastamento de cônjuge, por exemplo);
- Indicação n.º 136/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), sugerindo criação de aplicativo da Ouvidoria Municipal para centralizar e facilitar registro e acompanhamento de manifestações de cidadãos.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 12 de agosto, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).