Legislativo autoriza reajuste para servidores e derruba veto
A Câmara de Santa Rita do Sapucaí aprovou, em reunião realizada na última quinta-feira (19/2), os reajustes salariais anuais dos servidores dos poderes do Município. A revisão geral para os trabalhadores do Executivo, proposta pelo prefeito Leandro Henrique Mendes (União) no Projeto de Lei n.º 1/2026, foi de 4,5%, com elevação do valor do cartão-alimentação dos atuais R$ 518 para R$ 554. Já o funcionalismo do Legislativo terá acréscimo de 7,79%, índice previsto no Projeto de Lei n.º 2A/2026, de iniciativa da Mesa Diretora. Os reajustes agora aguardam sanção do prefeito e, quando se tornarem leis, serão retroativos a 1.º de janeiro.
Legalmente impossibilitados de aumentar o percentual proposto pelo chefe do Executivo, que não cedeu aos apelos do Legislativo nesse sentido, os parlamentares aprovaram por unanimidade a revisão geral para os servidores da Prefeitura. Os 4,5% definidos pelo prefeito foram criticados por Alexandre Dullê (Novo), Carla Almeida (PDT), Dito Pistola (PL), Fábio Mendes (Novo), Marquinho Tatinha (PL) e Tati do Insel (PL). Na votação do reajuste relativo à Câmara, houve aprovação por 11 votos a um – Reinaldo Galinho (Cidadania) foi o único contrário, segundo ele para evitar desigualdade salarial entre os trabalhadores dos poderes municipais.
Veto e outros projetos
O Projeto de Resolução n.º 1/2026, apresentado pela Mesa Diretora, acabou aprovado por oito votos a quatro, criando 10 cargos efetivos na Câmara Municipal (cinco de assistente administrativo, quatro de vigilante patrimonial e um de auxiliar de manutenção predial), com o objetivo de ampliar a eficiência administrativa, a segurança e a proteção do patrimônio público.
Votaram a favor do projeto de resolução os vereadores Antônio Longuinho (PDT), Carla Almeida (PDT), Eduardo Alves (PRD), Fábio Mendes (Novo), José Márcio (União), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB) e Uiles (PDT). A posição contrária foi adotada por Alexandre Dullê (Novo), Dito Pistola (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Tati do Insel (PL). Dullê e Tati propuseram emenda para excluir os cargos de vigilante patrimonial e de auxiliar de manutenção predial, alteração rejeitada pelos mesmos oito votos a quatro.
De forma unânime, o plenário aprovou dois projetos de lei do Executivo: n.º 40/2025, que autoriza o uso gratuito de terreno pertencente Município, no Bairro Fernandes, pelo Grupo Escoteiro 148 Papa-Léguas durante cinco anos; e n.º 41/2025, que faz correções na redação da Lei n.º 5.732/2025.
Novamente por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n.º 54A/2025, do vereador Marquinho Tatinha (PL), que autoriza o Executivo a criar programa municipal de assistência técnica e operacional aos pequenos e médios produtores rurais para suporte em caso de morte de animais em suas propriedades, com a finalidade de controlar riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à sanidade agropecuária.
Demais proposições
Ainda na sessão de 19 de fevereiro, foram aprovados mais seis requerimentos e 13 indicações:
- Requerimento n.º 7/2026, do vereador Fábio Mendes (Novo), que busca esclarecimentos quanto ao estado de conservação da antiga Estação Ferroviária Afonso Pena e à viabilidade de transformá-la em sede da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil;
- Requerimento n.º 8/2026, do vereador Alexandre Dullê (Novo), solicitando prestação de contas sobre a efetivação dos créditos gerados com a incorporação de bens do Município pela Copasa, conforme previsto na Lei n.º 2.965/1997, que autorizou a concessão de serviços à empresa;
- Requerimento n.º 9/2026, do vereador Alexandre Dullê (Novo), para avaliação técnica da possibilidade de retomada do tráfego de veículos em mão dupla na Rua José Palma Rennó;
- Requerimento n.º 10/2026, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que pede informações a respeito do cronograma oficial e do estágio atual da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Portal da Serra, Loteamento São José e outros núcleos;
- Requerimento n.º 11/2026, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), solicitando ao Departamento de Licitações da Prefeitura dados detalhados sobre economia gerada, prazos médios de contratação e composição de equipe técnica;
- Requerimento n.º 12/2026, da vereadora Carla Almeida (PDT), que questiona o Poder Executivo sobre a existência de estudos técnicos e previsão orçamentária para equiparação salarial dos servidores municipais da educação ao piso nacional do magistério;
- Indicação n.º 13/2026, do vereador Dito Pistola (PL), para aumento do quinquênio dos servidores do Município, de 5% para 10%, e fixação do vale-alimentação do funcionalismo público no valor mínimo de R$ 1.000;
- Indicação n.º 14/2026, do vereador Miguel Caputo (PSDB), pedindo calçamento dos pontos críticos da estrada da Cachoeirinha para melhorar trafegabilidade e segurança a seus usuários;
- Indicação n.º 15/2026, do vereador Uiles (PDT), que sugere limpeza e pintura da Ponte Vereador Milton de Souza Carneiro e da Passarela Luiz Carlos Lemos Carneiro, com padronização visual na cor azul;
- Indicação n.º 16/2026, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), para ampliação do acesso a tecnologias de monitoramento contínuo de glicose na rede municipal de saúde;
- Indicação n.º 17/2026, da vereadora Carla Almeida (PDT), cobrando ações de revitalização e zeladoria urbana na entrada da cidade, como fiscalização de publicidade e valorização da antiga Estação Ferroviária Afonso Pena;
- Indicação n.º 18/2026, do vereador Marquinho Tatinha (PL), que propõe cobertura da área de embarque e conclusão de rampas de acessibilidade no Terminal Rodoviário Leonel Ribeiro;
- Indicação n.º 19/2026, do vereador Antônio Longuinho (PDT), para envio de projeto de lei do prefeito que promova reenquadramento remuneratório da Guarda Civil Municipal, do nível VI para o VII;
- Indicação n.º 20/2026, do vereador José Márcio (União), sugerindo manutenção preventiva na passarela da entrada da cidade (vistoria estrutural, pintura e tratamento contra corrosão);
- Indicação n.º 21/2026, do vereador José Márcio (União), que reivindica melhorias na estrada do Bairro Piedade, com urgência na ampliação do manilhamento junto ao córrego de divisa;
- Indicação n.º 22/2026, dos vereadores Marquinho Tatinha (PL), João Felipe (PRD) e Eduardo Alves (PRD), para estudo de viabilidade da contratação de “conservas” para manutenção de estradas rurais e vias dos bairros;
- Indicação n.º 23/2026, dos vereadores Eduardo Alves (PRD) e João Felipe (PRD), propondo inclusão de normas de segurança e identificação no transporte escolar municipal, como afixação de selos oficiais nos veículos e uso de crachás pelos motoristas;
- Indicação n.º 24/2026, do vereador Uiles (PDT), que pede realização urgente de processos seletivos para suprir o déficit de recursos humanos nas áreas de obras, educação e saúde, de modo a não comprometer a continuidade dos respectivos serviços públicos;
- Indicação n.º 26/2026, dos vereadores Dito Pistola (PL) e Tati do Insel (PL), para construção de nova ponte que ligue diretamente as regiões da FAI e da Cachoeirinha, criando rotas alternativas para aliviar o trânsito no centro da cidade.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 24 de fevereiro, terça-feira, no novo horário (18h). A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).