Câmara Municipal confirma expansão de vagas para professores
A ampliação do número de cargos efetivos do Município para profissionais da educação foi autorizada pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião ordinária de terça-feira (25/3), última programada para este mês. A expansão de vagas é resultado da aprovação unânime pelos vereadores, em segunda e última votação, do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, de iniciativa do Poder Executivo.
O projeto aprovado cria 78 cargos de professor I (que hoje são 302 e passarão a ser 380) e dois de professor de educação física escolar (de 23 para 25 no total). Na justificativa da matéria, o prefeito Leandro Mendes (União) apresenta como razões, entre outras, a construção de novos prédios escolares nos últimos anos e a “dificuldade de encontrar professores com disponibilidade para dobrarem turno [...] e para atuar no apoio aos alunos com deficiência”. A proposição também aumenta de três para quatro a quantidade de cargos comissionados de procurador-adjunto, os quais, segundo o prefeito, devem absorver serviços antes prestados por um escritório de advocacia de Belo Horizonte cujo contrato foi encerrado.
A saúde igualmente esteve em pauta. Isso porque o presidente do conselho municipal da área (CMS), Magno Magalhães Pinto, usou a Tribuna Popular para convidar os vereadores e a comunidade a participarem da 1.ª Plenária Popular de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que será realizada no próximo sábado (29/3), das 13h às 17h, na Incubadora Municipal de Empresas Dona Sinhá Moreira.
Os trabalhos da reunião foram conduzidos pelas duas vereadoras da atual legislatura – Carla Almeida (PDT) na presidência e Tati do Insel (PL) na função de vice – em decorrência da Resolução n.º 7/2023 da Câmara, que determina a ocupação da Mesa Diretora por mulheres parlamentares para que dirijam as atividades de uma das sessões do plenário em março, Mês da Mulher, em todos os anos.
Outras matérias aprovadas
Ainda na sessão de 25 de março, o Legislativo Municipal aprovou, por unanimidade, as seguintes propostas de autoria de parlamentares:
- Requerimento n.º 15/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que solicita informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura (proprietários, órgãos ocupantes, endereços, valor mensal e justificativa de cada locação);
- Requerimento n.º 16/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para obter detalhes a respeito das dobras de turno de professores do Município (número e perfil dos servidores nessa situação, gasto mensal e possíveis soluções para o problema);
- Requerimento n.º 17/2025, do vereador Gato da Corrida (União), pedindo esclarecimentos em relação ao atraso nas obras de revitalização da Praça da Criança Victória Telles Capistrano, localizada no Bairro Eletrônica;
- Indicação n.º 53/2025, dos vereadores Carla Almeida (PDT) e Uiles (PDT), que pedem reforma da Praça São Vicente de Paulo, no Bairro Novo Horizonte (novos bancos e lixeiras, iluminação com LED e revitalização do chafariz);
- Indicação n.º 54/2025, dos vereadores Carla Almeida (PDT) e Eduardo Alves (PRD), propondo retomada da contagem do tempo para quinquênios e férias-prêmio dos servidores municipais, de acordo com entendimento favorável do TCEMG;
- Indicação n.º 55/2025, dos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Felipe (PRD), que sugerem manutenção corretiva das vias já asfaltadas da Nova Cidade e asfaltamento das demais ruas da região;
- Indicação n.º 56/2025, do vereador Uiles (PDT), sugerindo criação de página informativa, no site oficial da Prefeitura, para disponibilizar informações sobre as nomeações do concurso público realizado em 2024;
- Indicação n.º 57/2025, dos vereadores Reinaldo Galinho (Cidadania) e Tati do Insel (PL), para criação de parque sensorial destinado à inclusão social e ao desenvolvimento de pessoas com autismo, síndrome de Down e outras necessidades especiais;
- Indicação n.º 58/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que pede criação de restaurante popular para oferecer refeições com preços acessíveis à população de baixa renda, trabalhadores locais e pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Indicação n.º 59/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que propõe construção de unidade básica de saúde (UBS) na região da Nova Cidade, com atendimento 24 horas, equipe qualificada e ambulância própria;
- Indicação n.º 60/2025, dos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Felipe (PRD), para construção de calçadas nas vias de acesso à Escola-Parque Prof. Navantino Dionizio Barbosa Filho e ao CMEI Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, na Nova Cidade;
- Indicação n.º 61/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), solicitando estudo de viabilidade quanto ao uso de áreas institucionais do Município para geração de energia sustentável e redução de custos com eletricidade em órgãos públicos;
- Indicação n.º 62/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que sugere criação de centro-dia para idosos, espaço de convivência voltado ao atendimento de pessoas dessa faixa etária, com atividades físicas, culturais, de saúde e socialização.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 8 de abril, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).