Câmara Municipal autoriza créditos de R$ 5,3 milhões ao Orçamento de 2023

Alterações orçamentárias aprovadas pelo plenário possibilitam ações e convênios da Prefeitura em diversas áreas

O plenário da Câmara de Santa Rita do Sapucaí aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (28), autorizações para abertura de sete créditos especiais e um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para 2023, totalizando R$ 5,3 milhões. Essas alterações orçamentárias haviam sido propostas pelo Poder Executivo por meio dos Projetos de Lei n.ºs 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023 e 11/2023.

Os créditos especiais aprovados possibilitam a execução de convênios entre a Prefeitura e órgãos dos Governos Federal e Estadual para fomento aos setores agropecuário e turístico, manutenção de vias públicas, aquisição de veículos para transporte escolar, aquisição de móveis e equipamentos de informática para escolas municipais e revitalização do Museu Histórico Municipal Dr. Delfim Moreira.

Já o crédito adicional suplementar, de R$ 100 mil, foi solicitado pelo prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União Brasil) para que o Município continue subsidiando a tarifa do transporte coletivo urbano até a nova licitação do serviço. O plenário aprovou também o Projeto de Lei n.º 10/2023, mais um de iniciativa do Poder Executivo, desta vez para prorrogar por 180 dias, a partir de 5 de março, a vigência da lei que instituiu a tarifa social de ônibus.

Em primeiro turno, receberam aprovação dos vereadores dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Executivo: n.º 1/2023, que inclui a Casa da Criança Irmã Maria Domitila de Almeida no rol de órgãos autorizados a praticar pagamento de despesas por meio de adiantamento; e n.º 2/2023, que cria a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Indicações e requerimento

Na última reunião de fevereiro, os vereadores aprovaram, ainda, nove indicações e um requerimento:

- Indicação n.º 6/2023, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que pede envio de projeto de lei do Executivo para eliminar a previsão de desconto do adicional de valorização dos profissionais da educação que faltarem ao serviço por motivo de doença.

- Indicação n.º 7/2023, dos vereadores Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Antônio Longuinho (PDT), pedindo envio de projeto de lei do Executivo para regulamentação dos benefícios eventuais oferecidos pelo Município.

- Indicação n.º 10/2023, dos vereadores Duzinho (PDT) e Reinaldo Galinho (Cidadania), pedindo a criação de linhas de ônibus para a nova Creche Municipal Maria da Conceição Rennó Moreira (Bairro Beira-Rio) e até os Bairros Monte Verde, Monte Líbano, Monte Belo e Jairo Grillo.

- Indicação n.º 15/2023, do vereador Toninho Costa (PSD), sugerindo que a Prefeitura estude a possibilidade de implantar projeto semelhante ao “Conservador das Águas”, realizado pelo Município de Extrema através de apoio financeiro a proprietários rurais.

- Indicação n.º 16/2023, dos vereadores Uiles (PDT), Gato da Corrida (Cidadania) e Antônio Longuinho (PDT), para criação de cronograma de execução de ações e serviços municipais em ruas e bairros, com divulgação prévia de datas pela Prefeitura.

- Indicação n.º 17/2023, dos vereadores Marquinho Tatinha (PDT) e Dionísio (União Brasil), propondo a contratação de empresa especializada em manutenção de estradas rurais.

- Indicação n.º 18/2023, do vereador Marquinho Tatinha (PDT), que sugere a contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção de terrenos abandonados.

- Indicação n.º 19/2023, dos vereadores Uiles (PDT) e Pastor Flávio (União Brasil), para colocação de faixas elevadas para travessia de pedestres ou redutores de velocidade na Rua Dr. José Pinto Vilela, próximo à Primeira Igreja Batista.

- Indicação n.º 20/2023, do vereador Carlos Henrique (PSDB), solicitando duas faixas elevadas para travessia de pedestres na Praça Santa Rita, diante das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco Itaú.

- Requerimento n.º 6/2023, do vereador Pastor Flávio (União Brasil), solicitando informações sobre a contratação de show do cantor Ton Carfi pelo Município em 2019 e a possibilidade de “evento similar, com um cantor cristão, na Festa de Santa Rita ou em outra data”.

A próxima sessão da Câmara acontece no dia 2 de março, quinta-feira, a partir das 12h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).