Câmara homenageia atleta e aprova assistência a produtores rurais
Reunida na última terça-feira (9/12), a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí homenageou o atleta amador Jefferson Honorato Nogueira, comerciário de 39 anos que faz do atletismo um instrumento para vencer o preconceito, a depressão e o alcoolismo. Natural de São José do Alegre, ele recebeu a Moção n.º 18/2025, dos vereadores Marquinho Tatinha (PL) e Uiles (PDT), “pelos relevantes exemplos de superação, fé, disciplina, transformação pessoal e pelas conquistas que têm inspirado a comunidade santa-ritense”.
Também obtiveram aprovação dos parlamentares dois projetos de lei de autoria de Marquinho Tatinha. O PL n.º 54A/2025 autoriza o Poder Executivo a criar programa municipal de assistência técnica e operacional aos pequenos e médios produtores rurais para suporte em caso de morte de animais em suas propriedades, com o objetivo de controlar riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à sanidade agropecuária. Já o PL n.º 55A/2025 dá o nome de Mari Lúcia Simões, professora santa-ritense falecida em 2017, à travessa da Rua Crescêncio Ribeiro localizada atrás da Igreja de São Sebastião.
Passaram pelo plenário outras três matérias legislativas, todas de iniciativa do Executivo. O Projeto de Lei n.º 34/2025 modifica o Código de Posturas do Município para atualizar as medidas preventivas obrigatórias contra incêndios em imóveis urbanos e rurais. O PL n.º 35/2025, por sua vez, prevê ajustes na classificação de áreas públicas situadas no Loteamento Santa Rita II para viabilizar futura construção de unidade básica de saúde (UBS) no bairro. Em primeiro turno e com emenda do vereador José Márcio (União), foi igualmente aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2025, que altera a denominação do Conselho Multidisciplinar do Plano Diretor Participativo para Conselho da Cidade, mudando normas do PDP sobre reuniões do colegiado.
A sessão resultou, ainda, na rejeição unânime do veto total do prefeito Leandro Mendes (União) ao Projeto de Lei n.º 48A/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que torna obrigatória e padronizada a identificação de todos os automóveis a serviço do Município.
A próxima reunião da Câmara acontece excepcionalmente nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos de forma presencial, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).