Câmara faz audiência sobre segurança e define novas políticas municipais
Segurança pública e trânsito dominaram a pauta da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na reunião da última terça-feira (4/11). As duas áreas foram tema de audiência pública solicitada pelos vereadores Carla Almeida (PDT), Felipe (PRD) e José Márcio (União), provocando discussões que duraram mais de quatro horas.
Parlamentares e cidadãos comentaram, entre outros problemas relativos à segurança, a necessidade de combate ao tráfico de drogas, os conflitos que envolvem a população em situação de rua e a dificuldade de garantir o cumprimento de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Quanto ao trânsito, a principal polêmica opôs motoristas e proprietários de plataformas locais de mobilidade urbana.
Ao longo do debate, representaram os órgãos de defesa social que atuam na cidade o comandante da 114.ª Companhia de Polícia Militar, Capitão Carlos Eduardo Gomes Simões; o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcos Roberto Ramos; e o secretário municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Rodoviário e Mobilidade Urbana, Coronel Daniel Paulino de Souza.
Na mesma sessão, o plenário aprovou dois projetos de lei que estabelecem novas políticas públicas do Município. O PL n.º 25/2025, do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal). De autoria do vereador Alexandre Dullê (Novo), o PL n.º 50A/2025 define a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais, criando regras para publicação de listas de espera.
Mais dois projetos de lei ordinária de iniciativa do Executivo obtiveram aprovação: os PLs n.º 32/2025, que autoriza concessão de abono natalino de R$ 260 e doação de panetones aos servidores municipais; e n.º 23/2025, que altera o nome da função comissionada de “professor assistente” para “coordenador” no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (Lei n.º 5.176/2018).
Em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei complementar n.º 7/2025, que introduz no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura (Lei Complementar n.º 117/2021) a mesma alteração prevista no PL n.º 23; e n.º 11/2025, que amplia o prazo para regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação local. Ambos os PLCs são de autoria do Executivo.
A próxima reunião da Câmara acontece no dia 11 de novembro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).