Câmara eleva nível salarial de motoristas e aborda trabalho escravo
Os servidores da Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí que ocupam os cargos de motorista, motorista de gabinete, operador de máquina pesada e tratorista agrícola tiveram aumento de nível salarial autorizado pela Câmara Municipal na reunião desta terça-feira (14/10). O acréscimo é resultado da aprovação unânime, no segundo e último turno necessário, do Projeto de Lei Complementar n.º 10/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o Plano de Cargos e Salários (Lei Complementar n.º 117/2021).
A proposição eleva o salário-base de motorista, tratorista agrícola e operador de máquina pesada para o nível V dos cargos efetivos (R$ 2.104,49) – o nível atual dos dois primeiros é II (R$ 1.229,31) e do último, III (R$ 1.427,12). Já o cargo comissionado de motorista de gabinete sobe do nível D (R$ 2.163,15) para o C (R$ 2.987,20). Em contrapartida, o texto extingue o prêmio financeiro criado em 2005 pelo governo Ronaldo Carvalho, hoje de R$ 300 mensais, para motoristas e operadores de máquinas pesadas.
Outro momento da sessão em que a dignidade do trabalhador esteve em pauta foi o discurso da vereadora Carla Almeida (PDT) na tribuna da Casa. A parlamentar alertou para a mais recente inclusão de Santa Rita do Sapucaí na “Lista Suja do Trabalho Escravo”, cadastro de empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego explorando mão de obra em situação análoga à escravidão. A última atualização da lista, no dia 6 de outubro, cita caso registrado em 2023 numa fazenda de café no município.
Carla Almeida defendeu a realização de seminário sobre trabalho escravo contemporâneo, pela Escola do Legislativo, para disseminação de informações a respeito do tema, e também a suspensão da presença de fazendas da “Lista Suja” na Rota do Café, instrumento turístico municipal. “É algo muito grave, muito sério, inaceitável. Santa Rita está na lista, não é a primeira vez. Se não falarmos disso, o problema não desaparece. Se nos omitirmos, ajudamos quem explora pessoas, e não quem é explorado”, advertiu.
Mais propostas
Ainda na reunião de 14 de outubro, o plenário aprovou seis requerimentos e 11 indicações:
- Requerimento n.º 66/2025, da vereadora Carla Almeida (PDT), que reitera questionamentos sobre reforma e melhorias na Pista de Skate Roberto Patrício, localizada no Parque de Eventos (Campão);
- Requerimento n.º 67/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), para obtenção de cópia do contrato do Município com a Copasa e de informações quanto ao planejamento para o fim da concessão, em 2028;
- Requerimento n.º 68/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), pedindo lista dos servidores que trabalham na coleta de lixo e outros dados e documentos sobre sua proteção individual, escala, treinamento e insalubridade;
- Requerimento n.º 69/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que solicita diversos esclarecimentos e cópia de estudo técnico relacionados à recente instalação de bicicletários públicos na cidade;
- Requerimento n.º 70/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para acesso a detalhes a respeito da nomeação de professores de anos iniciais do ensino fundamental, incluindo lotação e funções;
- Requerimento n.º 71/2025, do vereador Dito Pistola (PL), cobrando relação de todas as emendas parlamentares e demais verbas extraorçamentárias recebidas pelo Município nos últimos 24 meses;
- Indicação n.º 194/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), para mapeamento e correção dos pontos da cidade com desnível de pavimentação que acumulam água, como medida de prevenção à dengue;
- Indicação n.º 195/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), sugerindo instalação de grama sintética e sistema de iluminação no campo de futebol do Bairro Dr. Luiz Rennó Mendes;
- Indicação n.º 196/2025, do vereador Antônio Longuinho (PDT), que pede asfaltamento total da Rua Águido Ribeiro do Vale (Loteamento do Valle), para melhorar mobilidade e segurança;
- Indicação n.º 197/2025, do vereador José Márcio (União), para instalação de faixa elevada de pedestres na Avenida João de Camargo, entre a Igreja de São Benedito e o Seda Auto Posto;
- Indicação n.º 198/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), propondo criação de programa anual de regularização de imóveis que preveja descontos e parcelas no pagamento de taxas e multas;
- Indicação n.º 199/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que solicita revitalização completa da quadra esportiva da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, inclusive do piso, que cedeu;
- Indicação n.º 200/2025, do vereador Felipe (PRD), para instalação de câmeras de monitoramento na praça principal do Bairro São Benedito, como forma de reforçar segurança e inibir vandalismo;
- Indicação n.º 201/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), pedindo envio de projeto de lei do prefeito para reajuste aos servidores com recomposição da inflação, aumento do auxílio-alimentação e regularização do pagamento por insalubridade;
- Indicação n.º 202/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), que sugere criação de sistema municipal de denúncias para coibir descarte irregular de lixo e uso indevido de vagas preferenciais;
- Indicação n.º 203/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para reestruturação administrativa com foco na valorização de servidores, como vigilantes, auxiliares de creche e equipes de serviços gerais;
- Indicação n.º 204/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), solicitando melhorias em área institucional localizada na Rua Richard Conrad Menezes de Alckmin (Bairro Morada do Sol).
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 21 de outubro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).