Câmara define novas políticas para cultura e pessoas com deficiência
Trinta e cinco proposições foram votadas pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião desta quinta-feira (11/12), incluindo Sistema e Plano Municipais de Cultura, Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, doação de áreas públicas a empresas e alterações no novo Plano Diretor Participativo. Estiveram em pauta, ainda, uma homenagem a atleta e o primeiro turno de deliberações sobre matérias orçamentárias.
As empresas a serem beneficiadas com terrenos do Município, por projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, são Akko Saúde Animal e EQT Equipamentos e Tecnologia (PL n.º 37/2025), Fortminas Atacado e Distribuidora (PL n.º 38/2025) e J. Seda Neto Transportes (PL n.º 39/2025). Todas elas enviaram representantes durante a sessão, que contou com a presença do secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Ribeiro Silva.
Plano e Sistema de Cultura
Inédito no Vale da Eletrônica, o Plano Municipal de Cultura (PMC) foi proposto pelo Executivo no Projeto de Lei n.º 14/2025 e valerá para os próximos 10 anos. O texto original recebeu oito emendas, das quais seis acabaram aprovadas. Quatro das emendas que passaram em plenário – n.ºs 1 a 4, de autoria dos vereadores Miguel Caputo (PSDB), Uiles (PDT), José Márcio (União) e Carla Almeida (PDT) – acrescentam ao PMC metas sugeridas por participantes do projeto Parlamento Jovem Santa-Ritense e de audiência pública promovida pela Casa, contemplando estruturas para eventos em praças, apoio à cultura hip-hop, combate ao racismo e ao bullying, pontos de cultura nos bairros e manutenção de políticas de fomento cultural.
As outras duas emendas incorporadas ao plano foram apresentadas pela vereadora Carla Almeida. A Emenda n.º 6 oficializa metas previstas em cartas-compromisso de movimentos culturais assinadas pelo prefeito Leandro Mendes (União), como sede própria para a Biblioteca Pública Municipal, reativação da Escola Municipal de Música, quantidade mínima anual de tombamentos, revitalização da pista de skate do Parque de Eventos e reabertura do coreto da Praça Santa Rita. Na Emenda n.º 8, a meta é elevar o nível de estruturação e autonomia da atual Coordenação de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura.
Uma das emendas ao PMC rejeitadas é a n.º 5, da vereadora Tati do Insel (PL), que obrigaria a Prefeitura a destinar ao Fundo Municipal de Esporte percentuais crescentes de recursos arrecadados com locação de espaços públicos administrados pela Secretaria de Cultura. Também foi arquivada a Emenda n.º 7, proposta pelo vereador Dito Pistola (PL) para inserir no plano “o reconhecimento, a valorização e o fomento às manifestações, práticas, produtos e eventos da cultura rural”, cujos exemplos citados são, entre outros: rodeios, cavalgadas, encontros de violeiros e de cafeicultores, torneios leiteiros e receitas típicas como pão cheio, linguiças e queijos.
Já o Sistema Municipal de Cultura (SMC), atualizado pelo Projeto de Lei n.º 11/2025, de iniciativa do Executivo, encerrou a tramitação sem divergências no Legislativo. A matéria substitui a legislação que criou o SMC, em vigor desde 2016, redefinindo a política cultural do Município, seus conceitos e objetivos, sua organização e gestão. O texto foi aprovado com duas emendas: n.º 1, da vereadora Carla Almeida (PDT), para que o PMC, um dos instrumentos do sistema, seja obrigatoriamente instituído e revisto por lei, com participação cidadã; e n.º 2, do vereador Alexandre Dullê (Novo), para que haja mais oportunidades à gastronomia e às tradições rurais no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Inclusão, PDP e Orçamento
Encaminhado pelo Poder Executivo, teve aprovação unânime o Projeto de Lei n.º 36/2025, que cria a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, além de conselho e fundo próprios. Membros da Associação de Apoio para Pessoas com Deficiência de Santa Rita do Sapucaí (Projeto Incluir) acompanharam a votação.
Outra proposição do prefeito, aprovada em segundo turno com emenda do vereador José Márcio (União), é o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2025, que altera a denominação do Conselho Multidisciplinar do Plano Diretor Participativo para Conselho da Cidade e modifica normas do PDP sobre reuniões do colegiado.
Em primeira votação, passaram pelo crivo do plenário os PLs n.ºs 26/2025, 27/2025 e 28/2025, por meio dos quais a Prefeitura propõe, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) para 2026/2029, adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA para o ano que vem recebeu 12 emendas assinadas por todos os parlamentares.
Thais Costa, Ride e Demo
Ainda em 11 de dezembro, houve aprovação da Moção de Congratulações n.º 19/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), e sua entrega à atleta e instrutora Thais Cristina Costa, homenageada pela carreira de 20 anos no skate, pelos títulos de campeã brasileira máster e bicampeã mineira, e pelo trabalho social que desenvolve para o público infantojuvenil em parceria com o Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer (Insel).
Igualmente aprovado, o Projeto de Lei n.º 57A/2025, dos vereadores Miguel Caputo (PSDB) e Marquinho Tatinha (PL), reconhece os blocos Ride Palhaço e dos Democráticos como de relevante interesse cultural de Santa Rita do Sapucaí. Ride e Demo têm nove décadas de tradição e, segundo justificativa dos autores, “não apenas são as agremiações carnavalescas santa-ritenses com maior longevidade e identidade, mas também as instituições culturais em funcionamento há mais tempo no município”.
A próxima reunião da Câmara, última prevista para este ano, acontece em 16 de dezembro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos de forma presencial, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).