Câmara cria selo para empresas e homenageia Adir Canestraro
Proposição aprovada pela Câmara de Santa Rita do Sapucaí na reunião desta terça-feira (20/5) cria no município o Selo Empresa Amiga do Cuidado, destinado a reconhecer empregadores que abonem faltas de funcionários para acompanhamento de filhos, tutelados ou outras pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. A certificação foi proposta pela vereadora Carla Almeida (PDT) no Projeto de Lei n.º 17A/2025.
Também de autoria de Carla Almeida e aprovado pela Casa, o Projeto de Lei n.º 16A/2025 institui política de abono de faltas para as empresas prestadoras de serviços continuados contratados pela Administração Municipal, desde que a ausência do empregado seja justificada por necessidade de acompanhar procedimento de saúde ou atividade escolar de algum dependente. Os dois projetos da vereadora seguem agora para sanção do prefeito Leandro Mendes (União).
Na mesma sessão, o plenário recebeu e aprovou o Projeto de Lei n.º 23A/2025, dos vereadores Gato da Corrida (União), Antônio Longuinho (PDT) e Marquinho Tatinha (PL), que denomina Parque Central de Eventos Vereador Adir Canestraro a área pública situada entre a Avenida Francisco de Andrade Ribeiro e a Rua José de Almeida Andrade Paiva, no Bairro Família Andrade. Membro da Câmara por dois mandatos, o empresário e servidor público Adir Ildefonso Canestraro (1939-2021) foi homenageado na presença da esposa Maria Iveta, do filho Giovanni e da neta Ana Marcilia.
A reunião teve ainda aprovação, em primeiro turno, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PL n.º 13/2025), do Poder Executivo. Com oito votos favoráveis, opuseram-se à proposta de LDO quatro parlamentares: Alexandre Dullê (Novo), Dito Pistola (PL), Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL). Os mesmos vereadores apresentaram emenda limitando a 5% do Orçamento de 2026 a margem para a Prefeitura abrir créditos suplementares sem depender de autorização da Câmara, o que acabou rejeitado, com repetição do placar de oito a quatro.
Requerimentos e indicações
Outras 11 proposituras, todas de iniciativa parlamentar, passaram pelo plenário em 20 de maio:
- Requerimento n.º 40/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), pedindo dados a respeito de casos de síndromes respiratórias agudas (com foco em crianças de zero a três anos) e da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR);
- Requerimento n.º 41/2025, do vereador Gato da Corrida (União), para esclarecimentos quanto a valores investidos na substituição de câmeras de segurança danificadas, falhas no monitoramento e ampliação do sistema;
- Requerimento n.º 42/2025, dos vereadores Felipe (PRD) e Eduardo Alves (PRD), que solicitam informações sobre programação de manutenções nas escolas rurais (unidades a serem contempladas, cronograma e recursos);
- Indicação n.º 87/2025, do vereador Uiles (PDT), que sugere dia de lazer gratuito para crianças das escolas públicas santa-ritenses no parque de diversões instalado durante a Festa de Santa Rita;
- Indicação n.º 88/2025, do vereador Uiles (PDT), propondo contratação de mais professores de Educação Física com base no concurso público vigente para ampliação das atividades esportivas e de lazer voltadas à comunidade;
- Indicação n.º 89/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para estudo de viabilidade de colocação de faixa elevada de pedestres em frente ao Supermercado Maristela, na Avenida Frederico de Paula Cunha;
- Indicação n.º 90/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que propõe criação de ponto para coleta de doações de sangue e oferta de serviço público de hemodiálise no município;
- Indicação n.º 92/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), para recapeamento asfáltico das Ruas Juca Castelo e Dr. José Pinto Vilela e da Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha;
- Indicação n.º 93/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que pede melhorias na estrutura da ESF-5, unidade da Estratégia Saúde da Família no Jardim Beira-Rio, incluindo cobertura entre o prédio principal e a sala de vacinação;
- Indicação n.º 94/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para extensão da gratuidade no parque de diversões da Festa de Santa Rita aos alunos da rede estadual e ampliação do horário de funcionamento das barracas do evento até 2h;
- Indicação n.º 96/2025, dos vereadores Felipe (PRD) e Eduardo Alves (PRD), sugerindo perfuração de poço semiartesiano na Escola Municipal Francisco Silvério Filho (Bom Retiro) para autonomia hídrica e abastecimento seguro.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 27 de maio, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).