Câmara condecora sindicalista e cria contrapartida social de empresas
A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou e entregou, na reunião de terça-feira (18/11), a Comenda Legislativa Maria Bonita à sindicalista Maria Rosângela Lopes. Criada em 2023, a honraria reconhece uma personalidade ou instituição a cada ano, na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11). O nome da agraciada de 2025, indicado pela vereadora Carla Almeida (PDT), acabou confirmado com a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2025, da Mesa Diretora.
Com raízes familiares em Angola e Moçambique, Rosângela Lopes tem 69 anos e preside o Sindicato dos Trabalhadores do Vale do Sapucaí (SINDVAS). Ex-secretária para Assuntos Raciais e Combate à Discriminação da Força Sindical, ela foi condecorada “em reconhecimento ao seu histórico de luta pela efetivação de direitos sociais e contra diversas formas de preconceito ou intolerância”.
Em discurso na tribuna da Casa, a homenageada citou a patrona da comenda – Maria Idalina de Jesus (1902-1997), líder negra santa-ritense apelidada de Maria Bonita – como “mulher que compreendeu que ninguém caminha sozinho, que a luta é coletiva e que o exemplo é uma das mais poderosas ferramentas para a mudança”. Acompanharam a cerimônia membros da família de Rosângela Lopes e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Mônica Maria do Rosário, neta de Maria Bonita.
Novamente por unanimidade, o plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 44A/2025, de autoria do vereador Uiles (PDT), para que o Município passe a exigir contrapartida social à doação de áreas públicas para empresas. A matéria estabelece que a pessoa jurídica a ser beneficiada deverá oferecer produtos ou serviços à Prefeitura como encargo pela doação pleiteada. Outro PL (n.º 56A/2025, da Mesa Diretora), recebido e aprovado na mesma sessão, institui auxílio-alimentação de R$ 1.187 para servidores e agentes políticos do Poder Legislativo.
Executivo e contas
Três proposições de iniciativa do Poder Executivo também obtiveram aprovação na reunião de 18 de novembro. O PL n.º 33/2025, que recebeu voto contrário apenas do vereador Fábio Mendes (Novo), regulamenta a cessão temporária de servidores municipais ao Estado e à União.
Em segunda e última votação, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar n.º 7/2025, que altera a denominação da função comissionada de “professor assistente” para “coordenador” no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura; e n.º 11/2025, que amplia o prazo para regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação local.
Executivo e Legislativo prestaram contas do segundo quadrimestre deste ano durante audiência pública obrigatória. A execução orçamentária referente ao período de maio a agosto foi apresentada pela secretária municipal de Finanças, Lívia Caponi Alberti, e pelo assessor contábil da Câmara, Ricardo Gomes Cruz.
Demais propostas
Passaram pelo plenário, ainda, dois requerimentos, oito indicações e uma moção:
- Requerimento n.º 75/2025, do vereador Dito Pistola (PL), para obtenção de informações sobre controle de jornada dos servidores comissionados das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;
- Requerimento n.º 77/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), que solicita dados relativos a emendas parlamentares destinadas ao esporte, planejamento da cobertura de quadras escolares e da manutenção de academias ao ar livre;
- Indicação n.º 226/2025, do vereador Dito Pistola (PL), pedindo regulamentação do apoio público a eventos privados, como o Desfile de Cavaleiros, para acesso gratuito a atividades de lazer;
- Indicação n.º 228/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que sugere revitalização completa da Praça Santa Rita (repintura, iluminação natalina e reparos) por ocasião das festividades de fim de ano;
- Indicação n.º 230/2025, do vereador Felipe (PRD), para realização de “operação tapa-buracos” no Loteamento Vianna, melhorando a segurança viária e as condições de tráfego no bairro;
- Indicação n.º 231/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), reivindicando construção de calçadas em áreas da Prefeitura na Rua Benedito Cândido Ribeiro (antiga Rua 28), no Bairro Pedro Sancho Vilela;
- Indicação n.º 232/2025, do vereador José Márcio (União), que propõe instalação de academia ao ar livre no Bairro Santa Felicidade (Nova Cidade), de modo a estimular hábitos saudáveis;
- Indicação n.º 233/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), para realização urgente de mutirão de limpeza e recuperação de infraestrutura nos Bairros Monte Belo, Monte Líbano, Santana e Vianna;
- Indicação n.º 234/2025, dos vereadores Alexandre Dullê (Novo) e Fábio Mendes (Novo), solicitando repasse de R$ 50 mil da Prefeitura à Associação Projeto Semente para garantir custeio da entidade;
- Indicação n.º 235/2025, do vereador Felipe (PRD), que sugere pavimentação da continuação da Rua Joaquim Eleutério Rafael, no Bairro Pedreira, em razão das condições precárias do trecho;
- Moção de Aplausos e Pesar n.º 16/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), para apoio às forças de segurança pública que atuaram em operação no Rio de Janeiro e homenagem póstuma aos quatro policiais militares mortos em serviço.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 25 de novembro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).