Câmara aprova projetos em defesa da mulher e do meio ambiente

Reunidos pela primeira vez neste ano, na terça-feira (10/2), os vereadores de Santa Rita do Sapucaí aprovaram 20 proposições legislativas, todas de iniciativa parlamentar. Dois dos itens da pauta são projetos de lei para proteção da população feminina e do meio ambiente, ambos de autoria da vereadora Carla Almeida (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e procuradora da Mulher na Câmara Municipal.

O PL n.º 58A/2025 cria o programa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos” para fomentar a participação feminina na identificação de problemas ambientais e sociais de cada comunidade e no planejamento de políticas públicas para os respectivos territórios. Já o outro projeto de lei (n.º 59A/2025) estabelece normas para mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres.

A primeira proposta acabou aprovada por unanimidade e a segunda, pelo placar de oito votos a três. Votaram contra o Projeto de Lei n.º 59A/2025 dois parlamentares do Partido Liberal (Dito Pistola e Tati do Insel) e um do Partido Novo (Fábio Mendes). Foram favoráveis, além da autora, os vereadores Alexandre Dullê (Novo), Antônio Longuinho (PDT), Eduardo Alves (PRD), José Márcio (União), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB) e Uiles (PDT).

O presidente da Casa, João Felipe (PRD), só precisaria se posicionar em caso de empate, e o vereador Reinaldo Galinho (Cidadania) se ausentou da votação. Ao lado de João Felipe, fazem parte da Mesa Diretora eleita para 2026 Miguel Caputo (vice-presidente) e Uiles (secretário).

Requerimentos e indicações

Na mesma sessão, foram votados seis requerimentos e 12 indicações, que tiveram aprovação unânime do plenário:

- Requerimento n.º 1/2026, da vereadora Carla Almeida (PDT), solicitando informações sobre o interesse da Prefeitura em aderir à chamada pública anual do governo federal relativa à Lei de Incentivo à Reciclagem;

- Requerimento n.º 2/2026, dos vereadores Carla Almeida (PDT) e João Felipe (PRD), para obtenção de dados da Secretaria Municipal de Educação (vagas de professores, contratos temporários, dobras de carga horária e convocações de concursados);

- Requerimento n.º 3/2026, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que pede detalhamento integral dos custos anuais com o serviço de coleta de resíduos sólidos, incluindo gastos com pessoal, combustível e destinação final;

- Requerimento n.º 4/2026, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), para esclarecimentos sobre situação estrutural, capacidade de atendimento e protocolos sanitários do Canil Municipal Cida Carneiro;

- Requerimento n.º 5/2026, do vereador Marquinho Tatinha (PL), pedindo informações quanto à regulamentação, ao processo licitatório e ao modelo de gestão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul);

- Requerimento n.º 6/2026, da vereadora Tati do Insel (PL), que solicita diversos dados e documentos a respeito do funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) durante o ano passado;

- Indicação n.º 1/2026, do vereador Dito Pistola (PL), para reforma e revitalização do Mercado Municipal Benedito Pereira dos Reis, com foco em melhorias nas instalações elétricas e sanitárias, acessibilidade e telhado;

- Indicação n.º 2/2026, do vereador Fábio Mendes (Novo), que sugere criação de projeto técnico de arborização urbana utilizando espécies nativas para ampliar conforto térmico e qualidade do ar no município;

- Indicação n.º 3/2026, do vereador Dito Pistola (PL), propondo concessão de gratuidade no transporte público municipal a pacientes com doenças raras para facilitar o acesso a tratamentos;

- Indicação n.º 4/2026, do vereador Marquinho Tatinha (PL), para criação de vagas de estacionamento em ângulo de 45 graus no entorno da Praça Santa Rita;

- Indicação n.º 5/2026, da vereadora Tati do Insel (PL), que defende estudo de viabilidade para pagamento do incentivo financeiro adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;

- Indicação n.º 6/2026, do vereador João Felipe (PRD), solicitando instalação de braços de iluminação pública e luminárias nas vias do Loteamento São José para melhorar segurança e mobilidade de seus moradores;

- Indicação n.º 7/2026, do vereador Antônio Longuinho (PDT), para execução de obras de pavimentação no Bairro Vintém, na Estrada dos Lopes e na Serra da Manoela;

- Indicação n.º 8/2026, do vereador Antônio Longuinho (PDT), que pede pintura da sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima);

- Indicação n.º 9/2026, do vereador Miguel Caputo (PSDB), sugerindo instalação de contêineres de lixo em pontos estratégicos da cidade para organizar e otimizar a coleta de resíduos sólidos urbanos;

- Indicação n.º 10/2026, do vereador Miguel Caputo (PSDB), para criação de espaço gastronômico com quiosques na Rua Victor de Souza Pinto (Avenida Beira-Rio) como forma de incentivar o turismo e a economia locais;

- Indicação n.º 11/2026, do vereador José Márcio (União), que propõe estudo da viabilidade legal do pagamento do reflexo das horas extras sobre o adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais;

- Indicação n.º 12/2026, do vereador Alexandre Dullê (Novo), pedindo estudos técnicos para ligação viária entre a Estrada do Bom Retiro e o Bairro Bela Vista.

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 19 de fevereiro, quinta-feira, no novo horário (18h). A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).