Câmara aprova projetos de lei sobre diabetes, SUS e transparência
Com 22 proposições aprovadas ao longo de cinco horas de reunião, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí teve, na última terça-feira (12/8), a sessão mais produtiva do ano até o momento. Em destaque, temas como direitos dos diabéticos, Sistema Único de Saúde (SUS) e transparência na aplicação de verbas públicas.
Dois dos projetos de lei que passaram pelo plenário são de iniciativa do Poder Executivo. O PL n.º 18/2025 estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos que atestem diabetes tipo 1 na análise de benefícios concedidos pelo Município. Já o PL n.º 19/2025 garante aos diabéticos, desde que comprovem a doença, o direito de portar alimentos, insulina, insumos e aparelhos de medição em qualquer estabelecimento de uso coletivo, prevendo multa em caso de descumprimento.
A vereadora Tati do Insel (PL) é autora de outros dois projetos aprovados: n.º 26A/2025, que cria programa municipal de incentivo à inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês no acompanhamento pré-natal e pós-natal realizado pela rede pública de saúde; e n.º 31A/2025, que define procedimentos para que a Prefeitura cobre dos agressores ressarcimento ao SUS pelos custos de atendimento médico e psicológico de vítimas de violência doméstica.
De autoria do vereador Dito Pistola (PL), foi também aprovado o Projeto de Lei n.º 36A/2025, que obriga o Poder Executivo a divulgar, em seu Portal da Transparência, detalhes relativos a todos os eventos públicos custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais.
Homenagens oficiais
Na reunião de 12 de agosto, foram homenageadas, entre outras personalidades, a enfermeira Belkys Brandão Nuñez (1957-2011), cujo nome acabou escolhido para designar o futuro Centro de Vacinação da Unidade Básica de Saúde Materno-Infantil Dr. Rocha Braga por iniciativa da vereadora Carla Almeida (PDT), autora do Projeto de Lei n.º 35A/2025. Belkys atuou durante muitos anos no “Materno” e teve papel decisivo na implantação dos programas locais, ainda vigentes, de vacinação e saúde da mulher.
O nome do ex-vereador Dr. José de Alencar Souza Vianna, por sua vez, foi dado ao Anexo Administrativo da Câmara, recentemente instalado na Avenida Sinhá Moreira. Médico, militar e advogado, Dr. Alencar presidiu a Casa de 1965 a 1966 e tem hoje 100 anos. A homenagem ao antigo presidente partiu da Mesa Diretora, no Projeto de Resolução n.º 6/2025, com base em dispositivo da Lei Orgânica do Município que permite que espaços públicos, como vias e prédios, ganhem nomes de santa-ritenses centenários.
Receberam aprovação mais duas moções de congratulações: n.º 6/2025, do presidente Antônio Longuinho (PDT), ao esportista Elder José Felizardo, pelo título de campeão brasileiro de jiu-jítsu na categoria máster 3 da Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Esportivo; e n.º 7/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), a todos os profissionais de saúde do Município, por seu trabalho e empenho no cuidado à população santa-ritense.
Requerimentos e indicações
Também passaram pelo plenário as seguintes matérias de autoria parlamentar:
- Requerimento n.º 50/2025, do vereador Felipe (PRD), que pede levantamento detalhado de todas as áreas pertencentes ao Município, para maior clareza sobre destinação do patrimônio público;
- Requerimento n.º 51/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), solicitando informações detalhadas sobre o preenchimento dos 88 cargos de professor I criados pela Lei Complementar n.º 162/2025;
- Indicação n.º 137/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que cobra destinação de recursos ao Pronto-Atendimento Municipal e ao Hospital Antônio Moreira da Costa para aquisição de poltronas confortáveis para acompanhantes;
- Indicação n.º 138/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para manutenção em espaços públicos na entrada da cidade (jardins próximos ao Terminal Rodoviário, muro do Almoxarifado Municipal e antiga estação ferroviária);
- Indicação n.º 139/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), propondo parceria público-privada para sistema integral de gestão de resíduos sólidos, com coleta seletiva em 100% do município;
- Indicação n.º 140/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), que sugere asfaltamento da estrada para São Sebastião da Bela Vista, em sincronia com obra anunciada pela prefeitura vizinha;
- Indicação n.º 141/2025, do vereador Uiles (PDT), para construção de muros de alvenaria atrás dos gols nas quadras esportivas da Rua Nova, do Bairro Santana e da “Rua do Queima”;
- Indicação n.º 142/2025, dos vereadores Miguel Caputo (PSDB), Uiles (PDT) e Antônio Longuinho (PDT), pedindo novo sistema de iluminação do Estádio Municipal Cel. Erasmo Cabral, com tecnologia LED;
- Indicação n.º 143/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que sugere revitalização do prédio do antigo Terminal Rodoviário para transformá-lo em área de convivência que inclua gastronomia e artesanato;
- Indicação n.º 144/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), para entrega de registros de escrituras a moradores de casas populares do Bairro Marcos Baracat e de outros da Nova Cidade;
- Indicação n.º 145/2025, do vereador José Márcio (União), solicitando redutores de velocidade e limpeza periódica na Rua Renato Gomes, localizada no Bairro Eletrônica;
- Indicação n.º 146/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), que propõe atendimento odontológico também a adultos nos consultórios de escolas rurais, sem prejuízo aos alunos dessas instituições;
- Indicação n.º 147/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), para estudo de engenharia e obras de um novo sistema de drenagem nas Ruas Vereador José Eduardo Carvalho Costa e Zequinha Major.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 19 de agosto, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).