Câmara aprova LDO e acessibilidade em áreas locadas para eventos

Todas as áreas particulares de Santa Rita do Sapucaí destinadas à locação para eventos devem, obrigatoriamente, receber adequações de acessibilidade, como rampas com inclinação apropriada, corrimãos, pisos antiderrapantes e banheiros adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê o Projeto de Lei n.º 15A/2025, de autoria dos vereadores Reinaldo Galinho (Cidadania) e Tati do Insel (PL), aprovado em reunião da Câmara Municipal nesta terça-feira (27/5) e encaminhado para sanção do prefeito Leandro Mendes (União).

O texto se aplica a salões de festas, chácaras, sítios, fazendas e estabelecimentos similares, tanto em funcionamento quanto novos empreendimentos. Após sancionada, a futura norma dará aos proprietários de espaços já em atividade o prazo de 12 meses para realização dos ajustes necessários, sujeitando os infratores a advertência, multa, suspensão de licença e cassação de alvará.

A Casa aprovou também, em segundo turno e por sete votos a quatro, o Projeto de Lei n.º 13/2025, do Poder Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para 2026. Votaram a favor da LDO os vereadores Carla Almeida (PDT), Eduardo Alves (PRD), Felipe (PRD), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Uiles (PDT). Foram contrários Alexandre Dullê (Novo), Dito Pistola (PL), Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL). O presidente Antônio Longuinho (PDT) só votaria em caso de empate, e Gato da Corrida (União) estava ausente.

Passou pelo plenário, ainda, a Indicação n.º 91/2025, de Alexandre Dullê, que solicita pintura, revitalização e avaliação da necessidade de intervenção corretiva na Passarela Luiz Carlos Lemos Carneiro, instalada ao lado da Ponte Vereador Milton de Souza Carneiro.

Durante a sessão, foi lida nota oficial sobre as providências do Legislativo em relação à denúncia de possível adulteração de água fornecida ao parlamentar Dito Pistola na reunião de 20 de maio. Perante a comissão de sindicância criada pela presidência, o vereador Gato da Corrida havia confessado inserção de laxante no copo do colega, fato comunicado à Polícia Civil e agora analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

A próxima sessão acontece no dia 3 de junho, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).