Câmara aprova investimentos e recebe auxiliares de creche

Três proposições de iniciativa do Poder Executivo que viabilizam novos investimentos públicos de R$ 3,5 milhões em Santa Rita do Sapucaí foram aprovadas pela Câmara Municipal, em primeiro turno, na reunião ordinária desta terça-feira (24/2).

Dois desses projetos, os PLs n.º 2/2026 e n.º 3/2026, abrem créditos especiais ao Orçamento do Município para possibilitar convênios entre a Prefeitura e o Governo do Estado destinados ao asfaltamento de vias públicas, nos valores de R$ 564 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente. Já o Projeto de Lei n.º 4/2026 abre crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para construção de unidade básica de saúde (UBS) com recursos do Governo Federal.

A valorização do funcionalismo público também motivou discussão durante a sessão. Com o Plenário Vereador Márcio Faria ocupado por auxiliares de creches e CMEIs (centros municipais de educação infantil), o respeito aos direitos da categoria foi cobrado por uma de suas integrantes, Clélia Lúcia Távora, e pelo advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Dr. João Felício da Silva Neto, na Tribuna Popular. Ambos defenderam o pagamento do piso salarial nacional do magistério aos auxiliares, com base na Lei Federal n.º 15.326/2026.

Outro item da pauta foi a leitura da Portaria n.º 10/2026 da Presidência da Câmara, que convoca a eleição da Mesa Diretora de 2027 para a reunião de 3 de março, a partir das 19h. A única chapa inscrita é formada pelos vereadores Miguel Caputo (PSDB), candidato a presidente; José Márcio (União), para vice-presidente; e João Felipe (PRD), para secretário.

Mais propostas

O plenário aprovou, na última sessão, dois requerimentos e quatro indicações de autoria dos parlamentares:

- Requerimento n.º 13/2026, da vereadora Tati do Insel (PL), para obter detalhes sobre as áreas institucionais da Prefeitura nos bairros residenciais, incluindo fotografias das condições atuais e cronograma anual de manutenção desses terrenos;

- Requerimento n.º 14/2026, do vereador Miguel Caputo (PSDB), pedindo esclarecimentos sobre o planejamento habitacional do Município e a possibilidade de disponibilização de lotes urbanos para pessoas em situação de vulnerabilidade;

- Indicação n.º 25/2026, do vereador Dito Pistola (PL), que solicita estudos para criação de unidade de defesa social em ponto estratégico da Nova Cidade, integrando Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e socorristas com ambulância;

- Indicação n.º 27/2026, do vereador Eduardo Alves (PRD), para recomposição urgente do calçamento e do manilhamento da Rua Samuel Bruce, no Bairro de Fátima;

- Indicação n.º 28/2026, do vereador João Felipe (PRD), que sugere construção de calçadas diante de todas as áreas institucionais e verdes pertencentes ao Município;

- Indicação n.º 29/2026, dos vereadores Marquinho Tatinha (PL), João Felipe (PRD) e Eduardo Alves (PRD), solicitando estudo sobre terceirização de máquinas (retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões) para manutenção de estradas rurais.

A próxima reunião da Câmara acontece em 26 de fevereiro, quinta-feira, no novo horário (18h). A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).