Câmara aprova contas de 2023 e moções à GCM e Janilton Prado

As contas do ex-prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União) referentes ao ano de 2023 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí na reunião da última terça-feira (9/9), por sete votos a quatro. Após longa discussão entre governistas e oposicionistas, a decisão da maioria do plenário acabou oficializada com o Decreto Legislativo n.º 3/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que confirmou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).

Votaram pela aprovação das contas os vereadores Carla Almeida (PDT), Eduardo Alves (PRD), Felipe (PRD), José Márcio (União), Marquinho Tatinha (PL), Miguel Caputo (PSDB) e Uiles (PDT). Foram contrários Alexandre Dullê (Novo), Dito Pistola (PL), Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL). Conforme o parecer do TCEMG, seu conteúdo favorável “não impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro, em razão de representação, denúncia ou da própria ação fiscalizadora deste Tribunal”, um dos órgãos de controle que analisam, por exemplo, possíveis irregularidades ocorridas na administração anterior e apontadas pela CPI da Frota em 2024.

A Câmara aprovou também três matérias legislativas de vereadores. De autoria de Dito Pistola (PL) e com emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o Projeto de Lei n.º 33A/2025 torna obrigatória a divulgação detalhada de recursos recebidos pelo Município em decorrência de emendas parlamentares. Já o Projeto de Lei n.º 40A/2025, de Felipe (PRD), proíbe a inauguração de obras municipais incompletas. Em primeiro turno, passou em plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 22/2025, dos vereadores Dito Pistola (PL), Eduardo Alves (PRD), José Márcio (União), Fábio Mendes (Novo) e Tati do Insel (PL), instituindo publicações oficiais eletrônicas.

Moções e vetos

Na mesma sessão, houve aprovação de duas Moções de Congratulações: n.º 11/2025, do vereador José Márcio (União), em reconhecimento às três décadas de carreira artística e vida pública do ator, diretor, produtor e gestor cultural Janilton Prado, atual secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; e n.º 12/2025, do presidente Antônio Longuinho (PDT) e do vereador Miguel Caputo (PSDB), para celebrar os 18 anos de atividades da Guarda Civil Municipal (GCM), criada no segundo governo do ex-prefeito Ronaldo Carvalho (2005/2008).

A reunião marcou, ainda, o início da tramitação dos vetos totais do prefeito Leandro Mendes (União) aos Projetos de Lei n.º 26A/2025, que cria programa municipal de incentivo à inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês no acompanhamento pré-natal e pós-natal realizado pela rede pública de saúde, e n.º 31A/2025, que define procedimentos para que a Prefeitura cobre dos agressores ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de atendimento médico e psicológico de vítimas de violência doméstica.

Demais propostas

Foram igualmente aprovados três requerimentos e 11 indicações propostos por parlamentares:

- Requerimento n.º 57/2025, do vereador Eduardo Alves (PRD), que solicita informações quanto à programação para pagamento, suspenso na pandemia, de quinquênios e férias-prêmio a servidores;

- Requerimento n.º 58/2025, do vereador Dito Pistola (PL), pedindo detalhes a respeito do acordo judicial para pagamento do precatório multimilionário da Prefeitura com a BPS Terraplenagem;

- Requerimento n.º 60/2025, do vereador Alexandre Dullê (Novo), para relatório detalhado sobre a estrutura da rede municipal de ensino, incluindo servidores e número de alunos por unidade;

- Indicação n.º 153/2025, do vereador Uiles (PDT), que pede reforma da área esportiva da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan (repintura, reparos no piso e manutenção dos equipamentos);

- Indicação n.º 155/2025, do vereador Antônio Longuinho (PDT), solicitando adaptação da Quadra de Esportes Maria Nilsa Ribeiro (Bairro Santana) para prática de tênis, além do futsal;

- Indicação n.º 161/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), para instalação, no Parque de Eventos do Município, de brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida;

- Indicação n.º 162/2025, do vereador Fábio Mendes (Novo), que cobra manutenção de bueiros na Rua Marcos Flávio e Dias (Jardim Beira-Rio) que estão deteriorados, obstruídos e com mau cheiro;

- Indicação n.º 163/2025, de autoria do vereador Uiles (PDT), sugerindo aquisição de pelo menos três novas caminhonetes de combate a incêndios para a Defesa Civil do Município;

- Indicação n.º 164/2025, de autoria do vereador José Márcio (União), para instalação de cobertura na área de embarque e desembarque de passageiros do novo Terminal Rodoviário;

- Indicação n.º 165/2025, do vereador Miguel Caputo (PSDB), que sugere manutenção das Ruas Afonso Rezende Vilela e São Francisco (Boa Vista) e Doutor Antônio Américo Junqueira (Pôr do Sol);

- Indicação n.º 167/2025, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), pedindo envio de projeto de lei do prefeito para criação de Conselho e Fundo Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

- Indicação n.º 168/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), para criação de programa de bonificação por desempenho aos guardas civis municipais pela recuperação de veículos furtados ou roubados;

- Indicação n.º 169/2025, do vereador Dito Pistola (PL), que solicita cobertura do espaço de práticas esportivas da Escola-Parque Municipal Prof. Navantino Dionizio Barbosa Filho;

- Indicação n.º 170/2025, dos vereadores Carla Almeida (PDT) e José Márcio (União), sugerindo anteprojetos de lei (desembarque noturno de mulheres e idosos fora do ponto de ônibus, oferta de absorventes em escolas e proibição da contratação de condenados por violência doméstica pela administração municipal).

A próxima sessão da Câmara acontece no dia 16 de setembro, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. Os cidadãos podem assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).