Ano legislativo termina com aprovação de PPA e Orçamento para 2026
Os vereadores de Santa Rita do Sapucaí tiveram sua última reunião do ano nesta terça-feira (16/12). A sessão foi dedicada ao segundo turno de apreciação de matérias de planejamento financeiro de iniciativa do Poder Executivo. Receberam aprovação definitiva da Câmara Municipal os Projetos de Lei n.ºs 26/2025, 27/2025 e 28/2025, que contêm, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) para 2026/2029, adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta da LOA, que prevê receitas e despesas de R$ 225,9 milhões para o ano que vem, foi aprovada com 12 emendas de autoria de todos os parlamentares:
- Emenda n.º 1, para obras de melhoria na estrutura da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan (R$ 300 mil);
- Emenda n.º 2, para desenvolvimento de ações com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (R$ 26 mil);
- Emenda n.º 3, para manutenção do Canil Municipal Cida Carneiro, com medicamentos e alimentação a animais (R$ 150 mil);
- Emenda n.º 4, para recursos do Fundo Municipal de Esportes a competições, projetos esportivos e espaços públicos (R$ 50 mil);
- Emenda n.º 5, para execução do Plano Municipal de Arborização Urbana pela Divisão de Meio Ambiente (R$ 50 mil);
- Emenda n.º 6, para investimentos em pontes e bueiros na zona rural, mata-burros e estradas vicinais (R$ 550 mil);
- Emenda n.º 7, para apoio financeiro a organizações da sociedade civil, como o Asilo, por meio de subvenções (R$ 100 mil);
- Emenda n.º 8, para incremento à política de assistência a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 68 mil);
- Emenda n.º 9, para manutenção de atividades e quadras esportivas pela Divisão de Esportes (R$ 280 mil);
- Emenda n.º 10, para aquisição, pela Defesa Civil, de barco destinado a resgates e resposta a alagamentos (R$ 10 mil);
- Emenda n.º 11, para ampliação do apoio financeiro a entidades esportivas, por meio de subvenções (R$ 120 mil);
- Emenda n.º 15, para viabilização da adesão da Câmara Municipal à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (R$ 24 mil).
A Câmara permanece em recesso parlamentar ao longo do mês de janeiro, isto é, sem reuniões ordinárias dos vereadores, que nesse período mantêm atendimentos, visitas, apresentação de proposições e outras atividades. A Casa terá expediente administrativo até sexta-feira (19/12), voltando a funcionar no dia 5 de janeiro.