‘Cuidando de Quem Cuida’ e Assembleia de Deus pautam plenário
Ultrapassando cinco horas de duração, a reunião dos vereadores de Santa Rita do Sapucaí nesta terça-feira (13/5) resultou na aprovação unânime de proposições que ampliam direitos para grupos sociais vulneráveis. Também estiveram em pauta segurança pública, mobilidade urbana, diretrizes orçamentárias e a trajetória da mais antiga igreja protestante do município.
A primeira matéria a passar pelo plenário foi o Projeto de Lei n.º 12A/2025, de autoria da vereadora Carla Almeida (PDT), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida” para apoio psicossocial a famílias de pessoas com deficiência, síndromes ou doenças raras e condições como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O texto declara patrona do programa a filantropa Baget Baracat Rezek (1908-2005), fundadora e ex-dirigente da APAE santa-ritense, e institui a Semana Municipal da Maternidade, Paternidade e Responsabilidade Legal Atípicas, a ser realizada de 8 a 14 de maio.
Igualmente apresentado por Carla Almeida, o Projeto de Lei n.º 13A/2025 garante prioridade, nos programas de habitação de interesse social do Município, às mulheres vítimas de violência doméstica, mães de pessoas com TEA e famílias que incluam pessoas com deficiência. A proposta obriga a Prefeitura a reservar para esse púbico ao menos 20% das unidades habitacionais que oferecer, o que engloba lotes e casas. Embora preveja novos grupos prioritários, o projeto não dispensa o preenchimento dos requisitos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, em vigor desde 2023.
Outra propositura aprovada é a Moção n.º 3/2025, da vereadora Tati do Insel (PL), em reconhecimento à Primeira Igreja Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí, que completa 90 anos neste mês. A organização local dos assembleianos teve início em 1935, com a atuação missionária do sueco Gustav Albin Bergström (1907-1997). Nas décadas seguintes, diz a moção, a igreja deu “contribuição inestimável” à cidade, “seja no campo da fé, da assistência social ou da formação espiritual”. A homenagem foi acompanhada pelo Pastor Benedito Ricardo Ribeiro, outros líderes e membros da religião, que oraram pelo trabalho da Casa e pela proteção do município.
Participou da sessão para prestar esclarecimentos, mediante convocação, o secretário municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Rodoviário e Mobilidade Urbana, Coronel Daniel Paulino de Souza. Ele anunciou a implantação da Zona Azul para o segundo semestre deste ano e citou medidas da pasta para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Coronel Daniel comentou, ainda, temas como a possível reativação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), o custo das obras viárias no entorno da ETE FMC (R$ 242 mil), a destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito e ações de segurança para a Nova Cidade.
Durante a mesma reunião, houve a segunda e última audiência pública obrigatória para debate do PL n.º 13/2025, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo a 2026, de iniciativa do Poder Executivo. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima sessão da Câmara, que acontece no dia 20 de maio, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).