Legislativo recebe cidadãos honorários e discute Orçamento para 2024
Três novos cidadãos honorários de Santa Rita do Sapucaí receberam seus títulos em reunião da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (12). A sessão teve também debate do planejamento orçamentário para 2024, votação de alteração na Lei Orgânica do Município e homenagem à Maçonaria.
A cidadania santa-ritense foi concedida à psicanalista e administradora Cláudia Pereira Goulart Vilela, paulista de Lorena, indicada pelo vereador Toninho Costa (PSD); ao tenente da Polícia Militar Elias Daniel da Motta Yanase, nascido em Cachoeira Paulista, homenageado por iniciativa de Gato da Corrida (Cidadania); e ao subtenente do Exército e chefe de instrução do Tiro de Guerra 04-040, Ricardo Costa Divino, natural de Pouso Alegre, escolhido por Uiles (PDT). Em discursos, os homenageados fizeram agradecimentos.
A Casa entregou, ainda, a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira ao empresário e presidente da fundação mantenedora do Hospital Antônio Moreira da Costa, Marcos Goulart Vilela, e a Moção de Congratulações n.º 27/2023 à Loja Maçônica Caridade Sul Mineira, que celebrou seu 125.º aniversário neste ano. A medalha havia sido proposta por Reinaldo Galinho (Cidadania) e aprovada em 2022, ao passo que a moção é de autoria de Duzinho e Marquinho Tatinha (ambos do PDT).
No primeiro dos dois turnos necessários, o plenário aprovou, por nove votos a quatro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 21/2023, que cria emendas impositivas ao Orçamento, ou seja, de execução obrigatória (dentro do limite anual de 2% da receita do Município). Os autores são Pastor Flávio (União), Carlos Henrique (PSDB), Dionísio (União), Marquinho Tatinha (PDT), Messias (PSDB), Duzinho (PDT), Dito Veículos (Republicanos) e Reinaldo Galinho (Cidadania). Também votou favorável Toninho Costa (PSD). Foram contrários Antônio Longuinho (PDT), Gato da Corrida (Cidadania), Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) e Uiles (PDT).
Em segunda e última votação, unânime, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023, do Poder Executivo, que reduz o valor mínimo por parcela do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Outra matéria de iniciativa do prefeito e aprovada (PL n.º 65/2023) concede “abono” de Natal ao funcionalismo municipal, com inclusão dos servidores da Câmara por meio de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Igualmente passou pelo plenário a Indicação n.º 103/2023, dos vereadores Duzinho (PDT) e Messias (PSDB), para universalização dos serviços de água, esgoto e energia elétrica no Bairro São José.
Grande parte da sessão foi destinada à discussão da peça orçamentária para 2024 e de seus ajustes em função do precatório a ser pago pelo Município à empreiteira BPS Terraplenagem nos próximos seis anos, totalizando R$ 56,6 milhões. O débito é resultado da desapropriação, em 1988, dos atuais bairros Recanto das Margaridas e Marcos Baracat, cujo valor originalmente definido foi contestado pelo antigo proprietário, Benedito Pereira dos Santos (BPS, falecido em 2014). O empreiteiro acabou vencendo uma longa batalha judicial contra a Prefeitura.
A próxima reunião da Câmara é extraordinária e acontece amanhã (14), quinta-feira, a partir das 19h, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).