Legislativo recebe cidadãos honorários e aprova diretrizes orçamentárias
Santa Rita do Sapucaí recebeu solenemente mais cinco cidadãos honorários na noite de 28 de junho, durante a 20.ª reunião ordinária da Câmara Municipal. Foram entregues títulos de cidadania santa-ritense às seguintes personalidades pelos respectivos autores das homenagens: ao empresário Alex Ribeiro Caiado, pelo vereador Antônio Longuinho (PDT); ao professor Osmar Aleixo Rodrigues Filho, pelo vereador Duzinho (PDT); ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL), pelo vereador Marquinho Tatinha (PDT); ao cirurgião-dentista Dr. Henrique Inácio Fernandes, pelo vereador Toninho Costa (PSD); e à militante feminista Lina Cristina Jehle de Araújo, pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante).
A cerimônia teve a participação de todos os vereadores, do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União Brasil), de familiares e amigos dos homenageados. Na tribuna da Câmara, os agraciados comentaram seus vínculos com a cidade e manifestaram sua gratidão aos parlamentares-autores. Concedidos por meio de decretos legislativos, os títulos de cidadania honorária reconhecem indivíduos não nascidos em Santa Rita que se destacam por relevantes serviços prestados ao município.
Na mesma sessão, o Legislativo Municipal aprovou, por unanimidade, duas matérias: em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 11/2022, que contém a proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa a 2023; e, em votação única, a Moção n.º 5/2022, em repúdio “a todo e qualquer ato que fira o direito à vida, a integridade física e a dignidade das mulheres”, de autoria da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e procuradora da Mulher na Câmara.
A moção foi apresentada após a ampla repercussão de cenas da agressão cometida por um procurador do Município de Registro (SP) contra uma colega, tornando o agressor réu por tentativa de homicídio. De acordo com a proposta da vereadora, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio. Na justificativa da moção, a autora cita uma recente pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, segundo a qual 76% das mulheres entrevistadas dizem já ter sofrido violência e assédio no ambiente de trabalho.
Extraordinária e recesso
Na última semana de junho, a Câmara realizou também a 2.ª sessão extraordinária do ano, na quinta-feira (30), encerrando o semestre legislativo. A Casa permanece em recesso parlamentar durante todo o mês de julho, ou seja, sem reuniões ordinárias dos vereadores, que nesse período mantêm atendimentos, visitas, apresentação de proposições e outras atividades. Permanecem disponíveis todos os serviços do Poder Legislativo, como os oferecidos pelo Centro de Apoio ao Cidadão “Antônio de Campos – Aleluia” (CAC), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Câmara.
A pauta da reunião extraordinária incluiu a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2022, do Poder Executivo, que altera anexo de lei recente sobre regularização de construções irregulares. Outro projeto de lei enviado pelo prefeito (PL n.º 19/2022), mais um aprovado por unanimidade, altera o Plano Plurianual para 2022/2025 (Lei n.º 5.429/2021) com a finalidade de criar crédito especial de R$ 78 mil destinado ao custeio de projetos de profissionalização e ressocialização de presidiárias da Unidade Prisional de Santa Rita, suspensos desde 2020 em razão da pandemia da covid-19. Houve, ainda, aprovação de dois projetos de iniciativa parlamentar para mera correção da redação de leis em vigor.