11ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal

Quando
13/04/2020
de 12h00 até 13h00
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 1996/2020 de 8/4/2020.

2) RECEBIMENTO DE DECRETO:
- Decreto nº 13.601/2020, de 08 de abril de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19- causada pelo agente novo coronavírus- SARS-CoV-2 e dá outras providências.”

3) SEGUNDA VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 1A/2020 de 12/3/2020, de autoria do Vereador Pr. Flávio de Castro Barbosa, que “Cria a alínea h do inciso IV do art. 110-G da Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.”