09ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal

Quando
06/04/2020
de 12h00 até 13h00
(Brazil/East / UTC-300)
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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Ata nº 1994/2018 de 24/3/2020.

2) POSSE DE VEREADOR:
- Giácomo Henrique Costanti

3) LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:
- Ofício nº 043/2020 – Wander Wilson Chaves – Prefeito Municipal – Encaminha Prestação de Contas referente ao exercício de 2019.
- Decreto nº 13.586/2020 - Baixado pelo Prefeito Municipal – Decreta Ponto Facultativo.
- Portaria nº 16/2020 – Baixada pelo Presidente da Câmara Municipal - Decreta Ponto Facultativo.

4) RECEBIMENTO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 17 de março de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do Sapucaí, e no Anexo II da Lei Complementar 079, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 028/2020, de 02 de abril de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza repasse à Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social e a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2020”.