Conheça a Câmara

Entenda como funciona a Câmara Municipal


Primeiramente, é bom saber que:

  • O país está organizado em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
  • O Legislativo faz as leis, o Executivo administra de acordo com as leis e o Judiciário fiscaliza a aplicação das leis e pune quem as desrespeita.
  • Nos municípios, o Poder Executivo  é exercido pela Prefeitura e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal.


Sobre a Câmara:

  • A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – também conhecida como Câmara de Vereadores –  é a sede do Poder Legislativo em nosso município.
  • É na Câmara que trabalham os 13 vereadores e vereadoras eleitos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar pensando sempre em melhorar a qualidade de vida da população.


A Câmara realiza 4 sessões ordinárias no mês para a discussão e votação das Proposituras (Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc). As sessões ordinárias ocorrem segunda-feira às 19h na sede da Câmara Municipal e são abertas ao público.

Conheça os tipos de sessões realizadas pela Câmara:

  • Sessões ordinárias: são realizadas 4 sessões ordinárias ao mês, independentemente de convocação, às segundas-feiras, com início às 19h30min, onde são discutidas Moções, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc.
  • Sessões extraordinárias: são as realizadas em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias, mediante convocação do Prefeito, do Presidente da Câmara, ou ainda por requerimento dos Vereadores. No período de recesso, a convocação é feita em caráter de urgência ou interesse público relevante. A presença dos Vereadores nas sessões extraordinárias não é remunerada.
  • Sessões solenes: são as que se realizam para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, eleição da Mesa Diretora, no primeiro exercício de cada legislatura e para a outorga de honraria ou prestação de homenagens.
  • Sessões especiais: são as que se realizam para a eleição da Mesa Diretora do ano seguinte da mesma legislatura, eleição das comissões permanentes e indicação de lideranças e vice-lideranças das bancadas partidárias que integram a Casa.
  • Sessões comemorativas: são as que se destinam à comemoração de datas cívicas ou históricas.


As regras de funcionamento da Câmara são regidas por dois principais documentos:

Departamentos da Câmara:

SECRETARIA GERAL

João Baptista de Faria
Secretário Geral 
Rua Crescêncio Ribeiro, 377 - Monte Líbano
Telefone:(35) 99915-7009
camara@camarasrs.mg.gov.br
Joana D'arc Dias 
Chefe de Divisão de Expediente 
Av. Antônio Paulino – 01 Apto. 3 - Centro
Telefone: (35)3471-1976
Rita de Cássia Ramos
Coordenadora dos Serviços de Secretaria 
Av. Embaixador Bilac Pinto, 900 - Baracat
Telefone: (35)99897-4118

JURÍDICO

Dr. Euler Ferreira Pereira
Assessor Jurídico 
Rua Silvianópolis, 188 - Pouso Alegre/MG
Telefone (35)3423-4569 / (35) 98866-6887

CONTADORIA

Ricardo Gomes Cruz
Contador 
Rua José Moreira da Silva, 113 - Eletrônica
Telefone: (35)3473-0061 / (35)99995-0527

COMUNICAÇÃO

Priscilla Fortes Saran 
Diretora de Imprensa e Comunicação
Rua Henrique de Faria, 102 - Monte Verde
Telefone: (35)99869-3565
imprensa@camarasrs.mg.gov.br

Fernanda Carvalho Longuinho da Cunha
Assessora de Imprensa
Rua do Rosário, 107 - Rua Nova 
Telefone: (35)99717-4013
ascom@camarasrs.mg.gov.br