A Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 9 de setembro foi iniciada com a vota\u00e7\u00e3o da ata n\u00ba 1719/2013 e logo ap\u00f3s, o Presidente da C\u00e2mara Rog\u00e9rio Ribeiro Baldoni justificou a aus\u00eancia do Vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, que enviou Requerimento ao Presidente informando que estaria representando o INATEL e o CREA do Munic\u00edpio no 70\u00ba Semin\u00e1rio Oficial de Engenharia e Agronomia em Gramado-RS.
\r\nAUDI\u00caNCIA P\u00daBLICAFoi realizada a 2\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2014. O Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr Maur\u00edlio Ribeiro Rezende, ocupou novamente o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e frisou que a LDO \u00e9 um instrumento important\u00edssimo para a defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Munic\u00edpio no ano que vem, j\u00e1 que todas as despesas do Munic\u00edpio devem ser previstas na LDO. Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o Assessor trouxe respostas aos questionamentos feitos na audi\u00eancia p\u00fablica anterior. O Vereador Aldo Ambr\u00f3sio Morelli novamente perguntou sobre a d\u00edvida com o INSS, se a Prefeitura conseguir\u00e1 ou n\u00e3o emitir sua CND e disse n\u00e3o estar claro se esse valor foi descontado dos funcion\u00e1rios e n\u00e3o repassado ou se houve alguma diferen\u00e7a encontrada na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em resposta, o Sr. Maur\u00edlio informou que a CND continuar\u00e1 indispon\u00edvel at\u00e9 a decis\u00e3o da justi\u00e7a, que essa d\u00edvida refere-se a uma compensa\u00e7\u00e3o feita e n\u00e3o aceita pelo INSS e que esses valores contemplam multas que ultrapassam R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais). Aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, o Professor Magno Magalh\u00e3es Pinto perguntou se a prefeitura pretende implantar o Or\u00e7amento Participativo previsto em lei e frisou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Em resposta, o Sr. Maur\u00edlio informou que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para implantar o or\u00e7amento participativo para o ano de 2014, mas que a atual Administra\u00e7\u00e3o entende a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que ningu\u00e9m melhor que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o para indicar suas reais necessidades. Ap\u00f3s a 2\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o da LDO, o Projeto de Lei poder\u00e1 ser votado pelos Vereadores.
\r\nHOMENAGEMForam entregues o Cart\u00e3o de Prata e a Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara, de autoria do Vereador Rog\u00e9rio Baldoni para a Dra. Daniela Eliseu Sim\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o no atendimento que salvou a vida do jovem Bruno Henrique Cassiano Dias no dia 17 de agosto. A Dra. Daniela recebeu os cumprimentos dos Vereadores e ocupou a tribuna. Em seu discurso, destacou que n\u00e3o fez mais que sua obriga\u00e7\u00e3o, que sua vida \u00e9 guiada por Deus e que faria por qualquer outra pessoa o que fez naquele momento. Concluiu agradecendo a todos pela homenagem.
\r\nOF\u00cdCIOS
\r\n- Foi feita a leitura do Of\u00edcio do Sr. Rodrigo Silva de Luna Dias, solicitando a reclassifica\u00e7\u00e3o da gleba do Loteamento Cidade Jardim Santo Ant\u00f4nio, que antes do Plano Diretor do Munic\u00edpio estava caracterizada como \u00e1rea de expans\u00e3o urbana e ap\u00f3s o plano passou a ser \u00e1rea de lazer, restringindo o direito de propriedade do Sr. Rodrigo. O Presidente Rog\u00e9rio Baldoni informou que ir\u00e1 se reunir com o Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara para analisar a solicita\u00e7\u00e3o.
\r\n- Respondendo ao Requerimento dos Vereadores Daniel, Alexandre (Labruna), Jos\u00e9 M\u00e1rcio e Vagner (Gamarra) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o Vel\u00f3rio Municipal atualmente ocioso, o Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e R.H., Jos\u00e9 Norberto Dias informou que o Vel\u00f3rio Municipal passar\u00e1 por reformas e abrigar\u00e1 o arquivo de documentos da Prefeitura.
\r\n- Respondendo ao Requerimento do Vereador Rog\u00e9rio Baldoni solicitando reformar a Pra\u00e7a Benedito In\u00e1cio e realizar o cal\u00e7amento da Rua do queima, o Secret\u00e1rio de Obras Luiz Ben informou que todas as pra\u00e7as da cidade ser\u00e3o revitalizadas, obedecendo ao cronograma de atividades. O Vereador Rog\u00e9rio Baldoni informou que enviar\u00e1 um Requerimento solicitando a instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre na Pra\u00e7a Benedito In\u00e1cio, atendendo ao pedido dos moradores.
\r\n- Respondendo ao Requerimento do Vereador Rog\u00e9rio Baldoni solicitando dedetizar o Cemit\u00e9rio Municipal, o Secret\u00e1rio de Obras informou que os servi\u00e7os j\u00e1 foram licitados e que est\u00e1 aguardando a libera\u00e7\u00e3o da ordem de servi\u00e7o para iniciar os trabalhos.
\r\n- Respondendo ao Requerimento do Vereador Rog\u00e9rio Baldoni solicitando aplicar a arrecada\u00e7\u00e3o de multas na instala\u00e7\u00e3o de placas de seguran\u00e7a e indicativas no tr\u00e2nsito, o Secret\u00e1rio de Obras lembrou sobre o projeto de tr\u00e2nsito j\u00e1 conclu\u00eddo, informou que a sinaliza\u00e7\u00e3o de toda cidade \u00e9 invi\u00e1vel no momento e que j\u00e1 foram comprados materiais para instala\u00e7\u00e3o de placas em locais priorit\u00e1rios.
\r\n- Respondendo ao Requerimento do Vereador Vagner (Gamarra) questionando sobre as obras de melhorias no Gin\u00e1sio ao lado da E. M. Jos\u00e9 Ribeiro de Carvalho no Recanto das Margaridas, o Secret\u00e1rio de Obras informou que a licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi retomada para que algumas obras sejam feitas no local, conforme a disponibilidade financeira.
\r\n- Respondendo aos questionamentos feitos pessoalmente sobre o transporte escolar em reuni\u00e3o com Vereadores, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informou que o setor de transporte tem feito campanhas educativas junto aos alunos desde o in\u00edcio do ano, alertando sobre o uso de cinto de seguran\u00e7a, o limite de abertura de janelas, a conduta dos alunos, etc.
\r\n- Respondendo ao Requerimento do Vereador Jos\u00e9 M\u00e1rcio questionando se \u00e9 poss\u00edvel fazer um projeto de lei determinando que os quinq\u00fc\u00eanios dos servidores p\u00fablicos sejam calculados sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o Prefeito Municipal Jefferson Gon\u00e7alves Mendes informou ser poss\u00edvel, desde que observados os limites de gastos com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
\r\n- Respondendo ao Requerimento do Vereador Daniel questionando se h\u00e1 servidores em desvio de fun\u00e7\u00e3o na Prefeitura, o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e R.H. Jos\u00e9 Norberto Dias, informou que alguns servidores exercem fun\u00e7\u00f5es correlatas de seus respectivos cargos, conforme a necessidade. O Vereador Daniel informou que ir\u00e1 marcar uma reuni\u00e3o com o Prefeito para falar sobre o assunto e o Presidente Rog\u00e9rio Baldoni enviou um of\u00edcio ao Prefeito solicitando a complementa\u00e7\u00e3o da resposta enviada ao Vereador Daniel.
\r\nLEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 34A de autoria dos Vereadores Daniel Batista Santucci Barbedo e Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho e da Vereadora Vanderl\u00e9a Paulino, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico da cidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 35A de autoria do Vereador Alexandre M\u00e1rcio da Silva (Labruna) e da Vereadora Cibele Maria da Silva, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico da cidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 47, que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, o CREA-MG.
\r\nOs projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade dos presentes e encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de pareceres.\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 45, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.677/2013, abrindo um cr\u00e9dito especial no valor de R$7.100,00 (sete mil e cem reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Incubadora Municipal de Empresas;
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 46, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.686/2013, incluindo o recurso de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manuten\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade.
\r\nOs Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS\r\npor unanimidade dos presentes, encaminhados ao Prefeito para sans\u00e3o e disponibilizados no site da C\u00e2mara, para consulta dos interessados.
\r\n2\u00aa DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS- Projeto de Lei n\u00ba 014/2013, de 15/04/2013, que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d O referido Projeto de Lei foi APROVADO por unanimidade dos presentes, em segundo turno.
\r\nPALAVRA FRANCA- A Vereadora Cibele consultou o Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara Dr. Euler, sobre os prazos dos processos de licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. Lembrou que a maioria das solicita\u00e7\u00f5es feitas pelos Vereadores esbarram-se em processos de licita\u00e7\u00e3o e relatou poss\u00edveis atrasos no setor respons\u00e1vel. Solicitou encaminhar uma comiss\u00e3o ao setor de licita\u00e7\u00e3o para verificar a situa\u00e7\u00e3o e requisitar documentos. Os Vereadores apoiaram a iniciativa e o Presidente Rog\u00e9rio Baldoni sugeriu aos Vereadores que desejarem, reunirem-se junto ao setor de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura.
\r\n- A Vereadora Cibele questionou sobre os atrasos do transporte p\u00fablico da cidade, relatou que a popula\u00e7\u00e3o tem reclamado de muitos atrasos em seu itiner\u00e1rio, principalmente em hor\u00e1rio de almo\u00e7o. Lembrou que j\u00e1 foi enviado um of\u00edcio ao Prefeito sobre o assunto e que os relatos de atrasos continuam. O Vereador Aldo lembrou que h\u00e1 v\u00e1rios requerimentos e of\u00edcios questionando sobre os atrasos e que o fato precisa ser analisado. A Vereadora Cibele disse ser necess\u00e1rio analisar se mudou algo no contrato ou no itiner\u00e1rio, ou se as linhas n\u00e3o est\u00e3o mesmo cumprindo os hor\u00e1rios. O Vereador Miguel informou que presenciou na semana passada um circular via Anchieta atrasado em 55 minutos e frisou que os atrasos est\u00e3o causando muitos transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Presidente Rog\u00e9rio Baldoni sugeriu aos Vereadores convidarem o propriet\u00e1rio da Sartasa para esclarecer os fatos no plen\u00e1rio, para que todos possam entender o que est\u00e1 ocorrendo. Os Vereadores concordaram e um of\u00edcio foi enviado ao propriet\u00e1rio da Sartasa, convidando-o a ocupar a Tribuna na pr\u00f3xima Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 16 de setembro. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 convidada a participar da reuni\u00e3o e os que desejarem fazer questionamentos \u00e0 Sartasa, poder\u00e3o faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de algum Vereador ou Vereadora, que ir\u00e1 ler a pergunta dos cidad\u00e3os no Plen\u00e1rio.\r\n\r\n
Veja a Ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nTEXTO: ASCOM C\u00e2mara Municipal
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