PAUTA DA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA - 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
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1) DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O:
\r\n- Ata n\u00ba 1854/2016, de 28/11/2016.
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2) 1\u00aa AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA:
\r\nTribuna: Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, senhor Maur\u00edlio Ribeiro Rezende
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 42/2016, de 6/9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que
\r\n\u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro de 2017.\u201d
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 43/2016, de 6/9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que
\r\n\u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 4.949, de 20 de maio de 2016, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017.\u201d
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3) RECEBIMENTO DO SEGUINTE PROJETO:
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1/2016, de 1\u00ba de dezembro de 2016, de autoria do Presidente da C\u00e2mara Miguel Garcia Caputo, Vice-Presidente Vagner Fernandes Mendes e Secret\u00e1rio Jo\u00e3o Paulo Sampaio que \u201cAutoriza a Mesa da C\u00e2mara a conceder abono de natal aos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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4) TRIBUNA POPULAR:
\r\nDr. Ant\u00f4nio Donizetti Moreira de Andrade \u2013 Advogado do SINSEP-SRS \u2013 para representar e reivindicar os direitos e interesses dos servidores p\u00fablicos municipais.
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