{"provider_url": "https://www.santaritadosapucai.mg.leg.br", "title": "13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020 da C\u00e2mara Municipal", "html": "

1) DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O:
- Ata n\u00ba 1998/2020 de 15/4/2020.

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2) RECEBIMENTO DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2020, de 22 de abril de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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3) VOTA\u00c7\u00c3O DOS SEGUINTES PROJETOS:
- Projeto de Lei n\u00ba 60A/2017 de 6/12/2017 de autoria do Vereador Fl\u00e1vio de Castro Barbosa, que \u201cRegulamenta a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
- Projeto de Lei n\u00ba 8A/2020 de 5 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Vereador Pr. F\u00e1bio de Souza Amarins, que \u201cInstitui o Dia Municipal dos Portadores de Fibromialgia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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4) PRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O DO SEGUINTE PROJETO:
- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2020, de 17 de mar\u00e7o de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupa\u00e7\u00e3o e o uso do solo no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed, e no Anexo II da Lei Complementar 079, de 12 de novembro de 2012, que disp\u00f5e sobre o Plano Diretor do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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