Reunião Ordinária do dia 09 de junho

TRIBUNA POPULAR

Antes de iniciar a reunião, o presidente solicitou ao Plenário e aos presentes que juntos fizessem uma oração e um minuto de silêncio, em memória das vítimas de violência ocorridas no município. Conforme estava previsto na pauta da reunião e, atendendo ao pedido feito pelo presidente da Câmara, ocuparam a Tribuna os comandantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal e os delegados da Polícia Civil, para falarem sobre segurança pública, em função dos recentes casos de violência ocorridos no município. Cada um dos representantes relatou as ações, limitações e solicitações de suas instituições para com a segurança no município. 

Registraram o indispensável apoio da população, desde o acompanhamento rigoroso dos pais no combate às drogas junto a seus filhos, a colaboração mais efetiva na denúncia de traficantes e criminosos e também na escolha correta de seus representantes - principalmente os deputados e senadores - que são os que detêm o poder de alterar as leis federais que são falhas e hoje contribuem diretamente com o aumento da criminalidade e violência em todo o País. Após os pronunciamentos, o presidente lembrou que desde o início da atual gestão, a Câmara tem aprovado diversas solicitações relacionadas à segurança pública e que irá divulgar o levantamento feito através dos canais de comunicação da Câmara. (veja o levantamento feito aqui no site da Câmara). Após o pronunciamento dos representantes da segurança pública, o presidente abriu espaço na Tribuna aos familiares de vítimas da violência que, enlutados, registraram enorme tristeza e fizeram seus apelos às autoridades e à população santa-ritense. Ao final da Tribuna, os presentes fizeram suas perguntas aos representantes da segurança pública do município e aos vereadores. O presidente da Câmara concluiu, se comprometendo a agendar uma reunião entre o prefeito, todos os vereadores que puderem comparecer e representantes da segurança pública do município, para juntos analisarem o que pode ser feito mesmo com as limitações e o trabalho que já é feito, buscando soluções mais rápidas e eficazes em prol da segurança do povo santa-ritense.  O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível aqui no site da Câmara.

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA LDO

Foi realizada a Primeira Audiência Pública para a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2015. O assessor de planejamento e desenvolvimento urbano da Prefeitura ocupou a Tribuna e inicialmente fez uma breve explanação sobre orçamento público, qual o conceito e princípios que envolvem a LDO. Esclareceu que a LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária, definindo as prioridades e metas do PPA para o exercício seguinte, ou seja, é o elo entre o PPA, que funciona como Plano de Governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do Plano. A Lei Orçamentária Anual disciplina todos os programas e ações do Executivo no exercício, estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Explicou que, se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional. Em sua exposição, explicou que no Projeto de LDO que foi encaminhado para esta casa, está estimado uma receita para 2015 na ordem de R$ 67.401.980,00 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e oitenta reais), com as despesas também nesta ordem, incluindo as despesas com pessoal, no valor de R$ 33.270.400,00 (trinta a três milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos reais), e incluindo o orçamento da Câmara, já consolidado. Além das despesas correntes, despesas de manutenção no valor de R$ 30.316.746,00 (trinta milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais) e despesas de capital no valor de R$ 3.429.834,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Explicou que, dentre essas despesas de capital, há amortização de dívidas do INSS, no valor de R$ 532.044,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quarenta e quatro reais). Concluiu dizendo que todas as receitas mencionadas no Projeto estão explicitadas a forma adotada para chegar nesses valores, qual o método utilizado para se fazer uma estimativa das receitas. Durante a Audiência Pública, a palavra foi aberta aos vereadores e à população presente para esclarecimento de dúvidas. O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível aqui no site da Câmara.

LEITURA DE OFÍCIOS 

Ofício nº 076/2014, subscrito pelo prefeito municipal, solicitando realização de Audiência Pública para prestação de contas do município no 1º quadrimestre de 2014, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme solicitação, o presidente da Câmara agendou a Audiência Pública solicitada para a próxima reunião da Câmara, que acontecerá no dia 16 de junho, às 19h30min.

Ofício nº 084/2014, subscrito pelo presidente da Câmara e enviado ao prefeito municipal, encaminhando a solicitação de vereador para a inclusão das seguintes ruas no projeto de calçamento: a) Bairro São Benedito: João Batista Sandi; Isaac Monteiro e Irineu Vilela (antiga Rua 4); b) Bairro São João: José Dias de Oliveira e Travessas; c) Bairro Anchieta: Rua José Schmidt; d) Centro: Av. João de Camargo; e) Bairro Juquita: Maestro Augusto Telles; f) Bairro Eletrônica: Av. Antônio de Cássia.

Ofício nº 085/2014, subscrito pelo presidente da Câmara e enviado ao prefeito municipal, encaminhando a solicitação de vereadores: ‘Existe por parte desta Administração Municipal a previsão de aquisição de uma área de terreno para a construção de um novo Cemitério Municipal. Caso negativo existe a possibilidade da Prefeitura enviar um projeto de lei dando autorização para uma empresa particular construir um novo Cemitério Municipal dentro das regulamentações estipuladas pela Prefeitura Municipal, como por exemplo: doar terrenos para pessoas carentes e entidades filantrópicas do município.”

Portaria nº 15/2014, baixada pelo presidente da Câmara, agendando a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal da sessão legislativa de 2015, para a Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2014, a partir das 19h30min.

INDICAÇÕES

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 3 indicações de autoria de vereadores:

- Indicação nº 66/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se instalar câmeras de segurança no interior das escolas municipais, iniciando pela Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho, localizada no Bairro Recanto das Margaridas.

- Indicação nº 71/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de asfaltar toda extensão da Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale, a ‘Rua do Queima’, conforme abaixo-assinado anexado e a Rua Antônio Assis Longuinho – Centro.

- Indicação nº 72/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de designar para as escolas municipais um professor de informática para ministrar aulas de computação, iniciando pela Escola Municipal Cel. Joaquim Inácio. As indicações foram aprovadas, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis em sua íntegra aqui  no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 3 requerimentos de autoria de vereadores e vereadoras:

- Requerimento nº 18/2014, solicitou ao prefeito municipal se é possível implantar em várias vias públicas do município a faixa elevada de pedestres, conforme projetos do CONTRAN, anexado ao requerimento.

- Requerimento nº 19/2014, solicitou ao prefeito municipal se é possível fazer o mais rápido possível a licitação para colocação de sinalização de trânsito em nosso município para prevenirmos acidentes e melhorar a orientação do trânsito como por exemplo, a colocação de placas de trânsito, a pintura dos redutores de velocidades, a colocação de faixas elevadas de pedestres e faixa de travessia, etc.

- Requerimento nº 20/2014, solicitou ao prefeito municipal a possibilidade de providenciar a reforma, manutenção e conservação das praças e quadras de esportes do Município. 

Os requerimentos foram aprovados, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis em sua íntegra aqui  no site da Câmara.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 37/2014 de 29/5/2014, de autoria do prefeito, que altera a Lei do Plano Plurianual e abre crédito especial no valor de R$50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa, devido ao aumento considerável de focos e casos confirmados de dengue, o Ministério da Saúde ampliou o programa de combate a dengue através de um plano emergencial. Dessa forma, o município foi contemplado com este recurso para execução de vigilância, controle, mobilização e assistência a pacientes com suspeita de dengue, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Posto em discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO e encaminhado para a análise e emissão de parecer. O projeto está disponível para consulta aqui  no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 36/2014 de 19/5/2014, de autoria do prefeito, que institui o pagamento de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) aos profissionais da equipe da estratégia da saúde da família (EFS). Segundo a justificativa, o projeto atende ao disposto na Portaria 1.654/2011 e irá repassar um incentivo mensal de R$42,00 para cada servidor da Equipe Estratégica da Saúde da Família e da Equipe de Saúde Bucal que aderiu ao programa em 2013 e 2013. Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. O parecer emitido pela comissão está disponível aqui  no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar o parecer (em documentos acessórios).

ATENÇÃO