Reunião Ordinária do dia 03 de novembro

LEITURA DE OFÍCIOS E CONVITE

- Ofício nº 160/2014, subscrito pelo prefeito municipal, em resposta ao Requerimento nº 27/2014 de autoria de vereador, com o seguinte teor: “Senhor Presidente, em atendimento ao Requerimento nº 27/2014, expedido por esta honrada Casa das Leis, que solicita ao Poder Executivo, informações a respeito de terrenos doados pelo Município à empresas e indústrias e que se encontram inativos, assim como os nomes das empresas e respectivas providências a serem tomadas pelo Município, vimos encaminhar Relação elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, que se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o anexo encaminhado. Esclarecemos, outrossim, que os casos estão sendo analisados individualmente, tendo em vista que existem imóveis que não contavam, à época das respectivas doações, com a infraestrutura urbana necessária, impossibilitando o início das obras. Ao concluir a análise individual, procederemos conforme legislação municipal.”  ANEXO documentação, disponível na secretaria da Câmara.

- Ofício nº 175/2014, subscrito pelo prefeito municipal, em resposta ao Ofício nº 156/2014, (que encaminhou pedido de vereadora para fazer uma dedetização através do método “fumacê”, para combater o grande número de pernilongos, principalmente nos bairros que margeiam o Rio Sapucaí), com o seguinte teor: “... Encaminho a V. Excia., a resposta referente ao Ofício nº 156/2014, enviados por esta Casa Legislativa. ..." ANEXO Ofício nº 398/2014, subscrito pela secretária municipal de saúde, com o seguinte teor: "... reitero o Ofício nº 18/2013 da superintendência Regional de Saúde com relação ao uso do Fumacê conforme anexo. ...." ANEXO OF.VIG.EPID. 18 /2013, subscrito pela superintendência regional de saúde de Pouso Alegre, com o seguinte teor: "Prezada Senhora, em resposta a vossa solicitação referente a atividade de UBV (Ultra Baixo Volume) com utilização de bomba acoplada em veiculo (Fumacê) informamos que esta atividade é de responsabilidade do Nível Estadual conforme Portaria GM 1172 e Portaria GM 3252. Não é recomendado ao município a aquisição do referido veiculo para realização da atividade de UBV, desde 1999 o Ministério da Saúde vem monitorando a susceptibilidade de populações de Aedes aegypti a inseticidas utilizados. Para o manejo de resistência a inseticida a primeira medida a ser adotada para combate a dengue é a utilização de larvicida (TEMEFÓS 1%), no qual é utilizado pelos agentes de endemias nos imóveis do município, como também a utilização de bomba costal motorizada para realização de bloqueio de casos suspeitos de dengue para eliminação dos mosquitos adultos. Desvantagem na utilização do veiculo Fumacê: • A utilização do Veiculo Fumacê requer mão de obra especializada; • Controle diário da aspersão do inseticida; • Local específico para a manutenção e guarda dos equipamentos utilizados na aplicação de Inseticida; • A lavagem dos equipamentos e um item que deve merecer atenção especial; • Aplicação de inseticida através do veiculo com velocidade do vento inferior a 10 KM/hora. Portanto, não recomendamos a aquisição do veiculo com bomba acoplada para realização de UBV, pois a eficácia do trabalho da dengue depende exclusivamente da ação dos agentes de saúde (Endemias) para aplicação de larvicida residual em visitas aos imóveis do município aos agentes comunitários de saúde (ESF) a divulgação e orientação aos moradores da forma de prevenção."

- Convite, com o seguinte teor: “23º - CRE – Conselho Regional Espírita do Vale Eletrônica – AME – Aliança Municipal Espírita – Santa Rita Sapucaí – MG. Ofício nº 10/2014 de 27 de outubro de 2014. Assunto Convite – Prezado Senhores Vereadores e Vereadoras, vimos por meio deste, convidá-lo a comparecer no dia 08 de novembro de 2014, no Ginásio “Alcidão”, às 8 horas, para abertura do Projeto “Ação Social Espírita”, quando atendermos a população santarritense, nas seguintes áreas: jurídica, psicológica, odontológica, fisioterápica, nutricional, enfermagem, assistência social, contando também com uma “Feira do Livro” e recreação infantil. Sem mais para o momento, aproveitamos para desejar-lhe muita paz.”

- Moção de Congratulações nº 7/2014 de autoria de vereador, à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Santa Rita do Sapucaí, pelos 45 anos de amor e dedicação às crianças portadoras de necessidades especiais de Santa Rita do Sapucaí e região. 

Após a discussão e votação, a Moção de Congratulações 7/14 foi APROVADA por unanimidade e na oportunidade, foi entregue uma placa de homenagem aos representantes da APAE, que juntamente aos professores presentes, receberam as congratulações e o reconhecimento do Plenário. A Moção em sua íntegra está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 99/2014 de autoria de vereador, indica ao prefeito municipal a reforma geral da ponte localizada no Bairro São João, colocando manilha e proteção nas laterais (corrimão); 
- Indicação nº 100/2014 de autoria de vereador, indica a necessidade urgente da construção do passeio e ciclovia em toda extensão da Avenida Embaixador Bilac Pinto;
- Indicação nº 101/2014 de autoria de vereador, indica: 1) A necessidade urgente de execução de um projeto de arborização das vias públicas da cidade, elaborado por profissionais reconhecidamente capacitados para esse planejamento e execução; 2) A necessidade de se cuidar das árvores já plantadas, bem como reformar ou ampliar as grades de proteção.
- Indicação nº 102/2014 de autoria de vereadoras, indica a necessidade urgente urgentíssima de se reiniciar o trabalho de pintura das faixas de pedestres, das faixas elevadas de pedestres e das faixas de sinalização (principalmente em frente às escolas do município). A indicação sugere que o trabalho seja iniciado em frente à Escola Municipal Cel. Joaquim Inácio.
- Indicação nº 103/2014 de autoria de vereador, indica ao prefeito entrar em contato com a CEMIG e solicitar a inserção de dois braços de iluminação pública em postes localizados na Rua Antônio Pivoto, no Bairro Monte Belo (próximo aos números 100 e 683).

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadã honorária santa-ritense.
- Projeto de Lei nº 25A/2014 de autoria de vereadora, que dá denominação a logradouro público da cidade.
- Projeto de Lei nº 26A/2014 de autoria de vereador, que dá denominação a logradouro público da cidade.
- Projeto de Lei nº 43/2014 de autoria do prefeito municipal, que acrescenta "Parágrafo único - Não se incluem na vedação a que se refere o caput deste artigo, o pagamento do 13° salário" ao art. 2º da lei 3138/1999, que adapta sobre a remuneração dos secretários municipais.  

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem seus pareceres. Após os recebimentos o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, solicitou aos membros da Comissão Especial se estavam aptos a emitir o parecer sobre o Projeto de Lei de números 25A/2014. A Comissão sinalizou estar apta a emitir o parecer e o Plenário atendeu por unanimidade a solicitação de se votar o referido projeto na mesma reunião. Todos os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 22A/2014 de autoria de vereador, que dispõe sobre a Semana Nacional do Trânsito no município, que será realizada anualmente no final do mês de setembro com ações voltadas à educação no trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O presidente da Câmara convidou toda a população e as autoridades relacionadas ao assunto para estarem presentes na reunião, devido à grande importância desse projeto e de ações para melhorar a situação do trânsito em nossa cidade. Durante a discussão do projeto, o vereador autor do projeto ocupou a Tribuna para falar sobre a importância do projeto de sua autoria, apresentou números sobre o trânsito de nossa cidade e citou um relatório com mais de 60 pedidos feitos pela Câmara desde o ano passado, relacionados ao trânsito de nossa cidade. Também ocupou a Tribuna o vice-prefeito que, representando o prefeito, parabenizou o vereador autor do projeto, lembrando sobre a importância do debate e da reflexão do nosso trânsito, para juntos buscarem alternativas melhores de acesso e mobilidade em nossa cidade. O vice-prefeito disse que ele e o prefeito estão cientes de que é preciso pensar sobre a questão do trânsito e refletir "se a cidade é das pessoas que permitem que os carros passem, ou se a cidade é dos carros, que permitem que as pessoas passem." 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 de autoria de vereadora, que concedeu título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Ricardo Galdiks Gardim. 
- Projeto de Lei nº 25A/2014 de autoria de vereadora, que dá nome à antiga 'Rua 10' no Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, que passa a chamar-se 'Rua Custódio Arlindo Ribeiro.
- Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município.

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO