Reunião Ordinária dia 09 de março

Resumo da Reunião Ordinária - 09 de março de 2015

OFÍCIOS

- Ofício nº 038/2015 de 26/2/15, subscrito pela Secretária Municipal de Educação, Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão, com o seguinte teor: “Ofício nº 038/2015. Santa Rita do Sapucaí, 26 de fevereiro de 2015. Exmo. Sr. Ver. Reinaldo de Cássia Amaral – Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG. Nesta. Assunto: Comissão Plano Decenal. Exmo. Sr., Considerando a Lei Federal nº 13.000/2004 que em seu artigo 9º, estabelece que o sistema de Ensino deverá aprovar seu Plano Municipal de Educação. Considerando que o Município necessita criar uma Comissão Geral e uma Comissão Técnica para a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decêndio 2015 a 2024. Diante disso solicitamos a indicação desta Casa Legislativa de 2 (dois) representantes para compor a Comissão de Apoio até o dia 06/03/2015. Sendo o que nos apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,  Cristiane Aparecida Baldoni Abrahão - Secretária Municipal de Educação.”

Após a leitura do Ofício, o presidente nomeou 2 vereadores, membros da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, para representarem a Câmara, conforme a solicitação.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

- Moção de Congratulações nº 2/2015 de 06/3/15, de autoria de vereadoras em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. Através da homenagem, as mulheres santa-ritenses foram representadas pela Sra. Wanda Maria Rennó Moreira Carvalho. Antes da leitura da moção, o prefeito e o vice-prefeito junto à homenageada e seus familiares ocuparam seus lugares no Plenário. O secretário fez a leitura dos Ofícios enviados respectivamente pelos deputados federal e estadual, com o seguinte teor: “Brasília, 06 de março de 2015. Prezada Wanda Maria Rennó Moreira Carvalho. Recebi com imensa alegria a notícia sobre a sua indicação para receber, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a “Moção de Congratulações”, 2015, outorgada pela Câmara Municipal. Santa Rita do Sapucaí certamente não poderia ser melhor representada, afinal, a sua trajetória de vida, muito dignifica a todos os Santarritenses! A sua vocação para docência levou-a a galgar muito além do magistério, seara onde contribuiu tanto para a formação de tantos educandos em Santa Rita, mas muito além, levando seu vasto conhecimento às salas de aula do ensino superior, ultrapassando as fronteiras de Minas Gerais, chegando até ao Rio de Janeiro. Muito jovem ainda, foi voluntária no extinto “MOBRAL”, de fundamental importância para a alfabetização e cidadania de tantos mineiros. Sua atuação junto aos “Cursilhos de Cristandade”, a Pastoral de Santa Rita de Cássia, a Pastoral da Acolhida, entre tantas atividades cristãs, contribuiu sobremaneira para o fortalecimento as relações familiares em nossa querida cidade. E ainda que, tão dedicada às atividades comunitárias e profissionais sempre foi esposa, mãe, avó e bisavó amorosa e presente que colhe de todos os próximos os louros do carinho e afeto empreendidos ao longo de toda vida. Por tudo isso, cumprimento-a pela tão merecida homenagem! Receba meus parabéns e minha eterna admiração!...” “Senhor Presidente, agradeço a V. Exa. o convite para a sessão de votação da Moção de Congratulações nº 2/2015, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Impossibilitado de comparecer, em razão de compromissos inadiáveis anteriormente assumidos, envio as minhas efusivas felicitações à ilustre agraciada, Sra. Wanda Maria Rennó Moreira Carvalho, que, merecidamente, por sua exemplar trajetória de vida, irá representar todas as mulheres de Santa Rita do Sapucaí. Parabenizo e saúdo as Vereadoras Cibele Maria da Silva e Vanderléa Paulino pela importante iniciativa, e valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. o meu apreço e a minha estima...”

A Moção de Congratulações 2/2015 foi APROVADA por unanimidade e está disponível para consulta aqui no site da Câmara. Após a votação, a homenageada recebeu uma placa com os seguintes dizeres: “A mulher é um símbolo sagrado, a imagem da perfeição que cria a vida e se preciso for também a doa. Como mãe, semeia a esperança que ilumina o caminho dos filhos. Na imagem de esposa é a perseverança, a base da família onde seu amor se irradia, sua força inebria e, antes de mulher, seu título deveria ser de rainha." (Luis Alves). Homenagem da Câmara Municipal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, neste ato representando as mulheres do nosso município, a senhora Wanda Maria Rennó Moreira Carvalho." A placa foi assinada pelas autoras da moção, pelo presidente da Câmara e pelo prefeito municipal, e entregue em mãos à homenageada, que ocupou a Tribuna e agradeceu à todos pela homenagem recebida, em especial às vereadoras autoras da Moção de Congratulações. As demais autoridades presentes também utilizaram a Tribuna para prestarem suas homenagens à Sra. Wanda e aos vereadores e vereadoras pela iniciativa em homenagear as mulheres de Santa Rita do Sapucaí através da Sra. Wanda Maria Rennó Moreira Carvalho.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 15/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: “...a necessidade urgente de se construir quiosques, bem como a manutenção da iluminação da Praça Benedito Marques, no Bairro Maristela, atendendo assim a inúmeros pedidos dos freqüentadores em especial das pessoas da terceira idade e aposentados que fazem uso da mencionada praça...” 

- Indicação nº 16/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: “...retirar a fonte que se encontra desativada na “Praça Tonico Moreira” localizada no Bairro Recanto das Margaridas e construir no local um posto policial pois, além de ficar em um local central, irá atender a inúmeros pedidos da população dos bairros que compreendem a Nova Cidade...” 

- Indicação nº 17/2015 de autoria de vereador, que após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal as seguintes sugestões de melhorias no Parque Municipal de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos: "...a) Construção de mais banheiros (principalmente feminino e adaptado para pessoas com necessidades especiais); b) Instalação de bebedouros; c) Pista de ciclismo; d) Colocar redes de proteção atrás dos gols; e) Colocar mais placas educativas (preservação); f) Equipamentos para dar manutenção no gramado e jardins; g) Refazer a Placa de Identificação e demarcar os portões, sinalizando entrada e saída; h) Realizar a manutenção da iluminação; i) Colocar brinquedos adaptados à crianças com necessidades especiais; j) Fornecer uniformes e crachás de identificações para os vigilantes municipais que fazem a segurança...”

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei n° 10/2015 de 5/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei nº 4720/2013 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$210.000,00 para manutenção do convênio firmado com o CIMMES. Segundo a justificativa, o recurso vai custear a manutenção da iluminação pública do município durante o ano de 2015. O projeto também prevê um crédito especial de R$280.000,00 para 2016 e R$300.000,00 para 2017, recursos estes que irão custear a manutenção da iluminação pública nos próximos anos.

Após a discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO e encaminhado para a comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para analisar e emitir o parecer sobre o projeto. Logo após, o relator informou que a comissão já havia se reunido, avaliado e emitido o parecer sobre o Projeto de Lei nº 10/2015, devido à sua necessidade e urgência. Assim, solicitou ao presidente que o referido projeto fosse votado na mesma sessão. Atendendo ao pedido do relator da comissão, o presidente consultou os demais membros da comissão e os demais vereadores, que concordaram em atender a solicitação do relator da comissão.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2015 de autoria do prefeito municipal, que altera o §2º do art. 34 e §3º do art. 36 da Lei nº 1.044/77 (Código de Posturas do Município), com as alterações da Lei nº 4.648/2013 e o §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 81/2013. Segundo a justificativa, a alteração é necessária para que seja possível a cobrança da taxa de limpeza junto ao pagamento do IPTU do imóvel, no caso dos proprietários que não limparem seus lotes em atendimento ao comunicado, e a prefeitura tiver que fazer a limpeza do lote para evitar transtornos à população.

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO em primeiro turno. O projeto de lei e seu respectivo parecer estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei n° 7/2015 de 9/2/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de 4 lotes de terreno localizados no Loteamento Cidade Jardim Santo Antônio (área total de 1.920m2) à União Federal, para construção do Foro da Justiça Federal do Trabalho em Santa Rita do Sapucaí.

- Projeto de Lei n° 10/2015 de 5/3/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei nº 4720/2013 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$210.000,00 para manutenção do convênio firmado com o CIMMES. 

ATENÇÃO

- A próxima Reunião Ordinária acontecerá dia 16/03/15, às 19h30min.