Reunião Ordinária - 19 de agosto

A Reunião Ordinária do dia 19 de agosto foi iniciada com a votação da ata nº 1716/2013 e logo após prosseguiu-se para a votação das contas do Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes referentes ao exercício de 2003. As comissões permanentes da Câmara analisaram todas as contas e identificaram erro de cálculo no demonstrativo do Tribunal de Contas. As comissões emitiram seus pareceres esclarecendo o erro e foram favoráveis à aprovação das contas do Prefeito referente ao exercício de 2003. Foi feita a leitura do Decreto Legislativo que dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal no exercício de 2003, que foi aprovado por unanimidade.

TRIBUNA POPULAR

Conforme previsto na pauta da reunião, ocuparam a Tribuna o Professor laldo Correia Costa, Presidente da Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social do Hospital Antônio Moreira da Costa e o Sr. Sidney Severini, Conselheiro Fiscal, que juntos fizeram uma apresentação sobre o Hospital Antônio Moreira da Costa aos Vereadores e presentes.

Explicaram sobre a importância do hospital para o atendimento da população e demonstraram a grande dificuldade financeira que o hospital está passando. Informaram que uma ação de urgência em prol do hospital está sendo realizada com o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir sua sobrevivência, pois o hospital corre o sério risco de fechar, se a comunidade não ajudar!  

Os representantes da Fundação solicitaram apoio dos Vereadores e da população, para que todos possam se unir e ajudar, através do "Carnê de Colaboração do Hospital" que é uma colaboração mensal voluntária em dinheiro, das empresas e dos santa-ritenses para o hospital. Concluíram explicando que através da campanha ‘amigo do hospital’, com apenas 1 real por dia, cada um de nós pode ajudar e fazer a diferença pelo Hospital Antônio Moreira da Costa.

Após a apresentação dos representantes do Hospital, os Vereadores, reconhecendo o importante trabalho dos voluntários da Fundação e do Hospital, deram total apoio à campanha, solicitaram as fichas de cadastro para contribuírem com o hospital e se dispuseram também a divulgar a campanha para somar forças e multiplicar resultados em prol do Hospital Antônio Moreira da Costa. 

REQUERIMENTOS

* O Requerimento nº 148 do Vereador José Márcio perguntou ao Prefeito se existe a possibilidade de elaborar um projeto de lei para que os qüinqüênios de servidores ativos e inativos sejam calculados sobre o salário mínimo e não sobre os vencimentos base, que são inferiores ao salário mínimo.

* O Requerimento nº 151 do Vereador Rogério Baldoni perguntou ao Prefeito se existe a possibilidade de reformar com urgência a Praça Benedito Ignácio, localizada na Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima), refazendo a pintura, trocando os brinquedos quebrados. O Requerimento também perguntou se é possível refazer com urgência o calçamento da Rua do Queima.

* O Requerimento nº 152 do Vereador Rogério Baldoni perguntou se a Prefeitura pode fazer a dedetização urgente no Cemitério Municipal, pois os moradores tem reclamado de escorpiões, moscas, baratas e ratos em suas residências. O Requerimento citou a excelente limpeza feita pela Prefeitura em volta do cemitério recentemente, mas ressaltou que possivelmente seja necessária a dedetização para resolver o problema.

* O Requerimento nº 153 do Vereador Rogério Baldoni perguntou ao Prefeito se é possível utilizar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito no ano de 2012, para colocação de placas indicativas e de sinalização de trânsito no Município.

* O Requerimento nº 154 do Vereador Vagner Gamarra solicitou novamente informações sobre o Ginásio Poliesportivo ao lado da Escola Municipal José Ribeiro de Carvalho, no Bairro Recanto das Margaridas. Em fevereiro, o Vereador apresentou um Requerimento questionando se era possível cercar o ginásio para evitar a ação de vândalos, fazer a limpeza e gramar o barranco ao lado do Ginásio. A resposta foi que havia um projeto arquitetônico para o local e que a Secretaria de Obras estaria aguardando solicitação formal da Secretaria de Educação para reiniciarem o processo de Licitação. Dessa forma, o Vereador Vagner Gamarra apresentou um novo Requerimento, perguntando se a licitação citada no Ofício já foi feita, se é possível colocar em prática o Projeto Arquitetônico e quando serão iniciadas as obras de melhorias no Ginásio ao lado da Escola Municipal José Ribeiro de Carvalho e no Posto de Saúde Irmã Eudóxia.

* O Requerimento nº 155 dos Vereadores Daniel, Alexandre Labruna, Vagner Gamarra e José Márcio, perguntou ao Prefeito o que a prefeitura pretende instalar no prédio onde está o 'Velório Municipal', que atualmente encontra-se ocioso.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

* O Projeto de Lei nº 26A, de 16/08/2013, de autoria do Vereador José Márcio, dá denominação a logradouro público da cidade.

O referido Projeto foi RECEBIDO por unanimidade e enviado para a comissão, para análise e emissão de parecer. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

* O Projeto de Lei nº 19A, de 21/06/2013, de autoria do Vereador Alexandre Labruna, dá nome à Rua "10", do Loteamento Santa Rita II, que passa a chamar-se Rua Eduardo Longuinho da Cunha Filho.

* O Projeto de Lei nº 21A, de 22/06/2013, de autoria do Vereador Rinaldo, dá nome à Reserva Biológica Municipal, que passa a chamar-se Reserva Biológica da Serra de Santa Rita Mítzi Brandão.

* O Projeto de Lei nº 33, de 28/07/2013, autoriza o Poder Executivo outorgar escritura pública de terreno aos herdeiros de Armindo Ribeiro do Vale.

* O Projeto de Lei nº 40, de 17/07/2013, cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

* O Projeto de Lei nº 41, de 29/07/2013, autoriza a suplementação de dotação no valor de R$147 mil para implantação e manutenção do programa rede de saúde mental no Município.

* O Projeto de Lei nº 42, de 02/08/2013, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento no valor R$ 35.000,00 para aquisição de veículo para transportar os agentes de saúde do município.

Os Projetos de Lei supracitados foram APROVADOS por unanimidade, encaminhados ao Prefeito para sansão e também disponibilizados no site da Câmara, para consulta dos interessados.  

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

* Projeto de Lei nº 014/2013, de 15/04/2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.”