Plano Diretor Participativo — Câmara Municipal - Santa Rita do Sapucai
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Ações do documento

Plano Diretor Participativo

 

Acesse a Lei Complementar nº 95/2015, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 86/2014,
que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo:  

Baixe o arquivo no formato .PDFLC 95/2015, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município  (2,7Mb) 

 

Acesse a Lei Complementar nº 86/2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo:  

Baixe o arquivo no formato .PDFLei de Uso e Ocupação do Solo no Município  (38Mb)


Após a promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano Diretor passa a ter a seguinte redação:

Baixe o arquivo no formato .PDFPlano Diretor Participativo (51Mb)

Baixe o arquivo no formato .PDFMapa Macrozoneamento (6,7Mb)




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